Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e dá outras providências.

Iniciativa: CPMI - Violência contra a Mulher - 2012

Em tramitação
15/jul
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 298/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas e CD.
15/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF.
Avulso inicial da matéria
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
29/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 981, de 2013, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
30/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 18 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora, Ana RIta para emitir relatório.
16/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10 horas e 59 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
19/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Ana Rita e aprova Parecer contrário ao Projeto.
Votam vencidos os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda e a Senadora Ana Rita.
A Presidência designa o Senador Pedro Taques Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Relatório Legislativo
Parecer
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
20/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 22, legislação citada no parecer.
23/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria.
P.S 1073/2013
26/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2013, da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
30/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.138, de 2013, de audiência da CDH.
10/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/10/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.138, de 2013, de audiência da CDH.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1138, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai a exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
18/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
27/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Angela Portela.
25/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Angela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
17/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2014.
19/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 12ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. O Presidente eventual designa a Senadora Ana Rita Relatora "ad hoc", em substituição à Senadora Angela Portela.
A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Nº 1-CDH (Substitutivo).
Assinam sem voto os Senadores Humberto Costa e João Durval, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo.
EMENDA 1 / CDH - PLS 298/2013
Parecer
21/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntado o Parecer e a lista de assinaturas às fls.26 a 32.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
21/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:20h.
24/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 33, legislação citada no parecer.
25/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Onde se lê:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas....
Leia-se:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
P.S 185/2014
P.S 181/2014
26/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:11 hs.
26/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41-42).
04/04/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 417, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).
Autógrafo - PLS 298/2013
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
4/abr
2014
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7371/2014

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

04/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 417 de, 2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, combinado com o art. 143 do Regimento Comum, o Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2013, de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, constante dos autógrafos em anexo, que "Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".
Inteiro Teor 1242197
04/04/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7371/2014, pelo Senado Federal, que: "Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
".
Inteiro Teor 1242139
08/04/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/04/14 PÁG 322 COL 01.
Inteiro Teor 1269291
08/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso NacionalProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 1386801
10/06/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10444/2014, pelos Deputados Beto Albuquerque, Líder do PSB, e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7.371/2014".
Inteiro Teor 1260756
09/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Beto Albuquerque, Líder do PSB, e outros Líderes, que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7.371/2014.
09/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10444/2014 => PL 7371/2014.
10/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 18/09/15 PÁG 127 COL 01.
Inteiro Teor 1432918
22/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
29/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Dâmina Pereira (PMN-MG) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
29/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado a requerimento de deputado.
01/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.
01/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/11/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
14/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
20/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 21/02/17 PÁG 64 COL 01.
Inteiro Teor 1550287
20/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
20/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
21/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
11/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 690/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 7371/2014, da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que 'Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres'".
Inteiro Teor 1717211
12/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 723/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7371, de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".
Inteiro Teor 1717909
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto