Projeto de Lei do Senado n° 299, de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 240, DO CODIGO PENAL, QUE CUIDA DO CRIME DE ADULTERIO.
Iniciativa: Senador Amaral Furlan (-/-)
5/out
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 10 PAG 5029.
- 09/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO
- 21/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
FAVORAVEL NO MERITO NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ
(SUBSTITUTIVA).
- 23/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1122 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6312.
- 23/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
- 07/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 08 05 PAG 1435.
- 07/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 15/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 16/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 301 - CR.
DCN2 17 05 PAG 1725.
- 16/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 23/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 23/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 24 05 PAG 1978.
- 29/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 261 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 261 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/11/1982
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).
DCN1 24 11 PAG 8884 COL 02.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
3/jun
1980
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 03/06/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJ.
- 03/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 06 80 PAG 5039 COL 01.
- Inteiro Teor 907624
- 17/06/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 28 06 80 PAG 6754 COL 02.
- 20/08/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 11 09 81 PAG 9470 COL 01.
- 26/08/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP NILSON GIBSON, CHRISTIANO DIAS LOPES E TARCISIO DELGADO, QUANTO AO MERITO. DCN1 19 09 81 PAG 9972 COL 01.
- 08/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3053-A/80. DCN1 09 09 81 PAG 9218 COL 01.
- 14/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 14/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO 10 SESSÕES. DCN1 15 10 81 PAG 11480 COL 01.
- 31/05/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 31/05/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 01 06 82 PAG 4110 COL 01.
- 17/11/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 17/11/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 17/11/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 11 82 PAG 8807 COL 01.
- 18/11/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 11 82 PAG 8822 COL 01.
- 19/11/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 20 11 82 PAG 8840 COL 01.
- 23/11/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 23/11/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 23/11/1982
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 24 11 82 PAG 8884 COL 02.
Fase cancelada
