Projeto de Lei do Senado n° 299, de 1995
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, INTRODUZIDOS PELA LEI 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995, DE FORMA A ELIMINAR A CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
6/nov
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CAS, CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA NOS TERMOS DO ART. 49, ALINEA 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 07 11 PAG 2413.
- 16/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
- 23/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA
DE PARECER REJEIÇÃO, DEVIDAMENTE ASSINADO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 09/07/2012
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLIICITAÇÃO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada