Ementa:
Acrescenta art. 39-A ao Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Contador e do Técnico em Contabilidade e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Valter Pereira (MDB/MS)

Não aprovada
12/ago
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 299/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
12/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 299/2008
Legislação citada
13/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 14.08.2008
Último dia: 20.08.2008
21/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
27/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Cícero Lucena, para relatar a presente matéria.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, em 13.11.2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 05 à 07).
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Cícero Lucena desta Comissão. (Of. nº 22/09-GLPSDB)
14/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Lobão Filho, para relatar a presente matéria.
18/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, em 18.06.2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
19/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Lobão Filho, devido ao retorno do titular, Senador Edison Lobão, em 31/03/2010.
06/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Efraim Morais, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)