Ementa:
Dispõe sobre a classificação dos funcionários civis ou militares que reverterem à atividade em virtude da Lei 171 de 15 de dezembro de 1947.

Iniciativa: Senador Alfredo Neves (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 500 de 29/11/1948

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/jan
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 3/1948

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/01/1948
-
Ação:
Leitura.
13/01/1948
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
27/01/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 71 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
27/01/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 72 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Severiano Nunes.
28/01/1948
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
30/01/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 103 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator : Waldemar Pedrosa.
30/01/1948
-
Ação:
À Câmara dos Deputados com o Ofício 103 de 1947, submetendo o Projeto 3 de 1948 à consideração dessa Casa.
08/11/1948
-
Ação:
Leitura do Projeto Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto do Senado Federal. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
23/11/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1491 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
23/11/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1492 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
24/11/1948
-
Ação:
Discussão única. Projeto 3 de 1948 aprovado. A emenda substitutiva da Câmara é rejeitada.
29/11/1948
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 500 de 1948.
30/11/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
12/fev
1948
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1237/1947

Situação: Arquivada; Transformado em nova proposição

12/02/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 02 48 PÁG 1458.
Inteiro Teor 796619
12/02/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
12/02/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PÚBLICO.
15/10/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NO PL 1113/1948.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 500 de 29/11/1948

Situação: Encerrada sem vetos