Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1948
Ementa:
Dispõe sobre a classificação dos funcionários civis ou militares que reverterem à atividade em virtude da Lei 171 de 15 de dezembro de 1947.
Iniciativa: Senador Alfredo Neves (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 500 de 29/11/1948
Sancionada integralmente
12/jan
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 12/01/1948
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- Ação:
- Leitura.
- 13/01/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 27/01/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 71 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 27/01/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 72 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Severiano Nunes.
- 28/01/1948
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 30/01/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 103 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator : Waldemar Pedrosa.
- 30/01/1948
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- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 103 de 1947, submetendo o Projeto 3 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 08/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Projeto Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto do Senado Federal. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 23/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1491 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 23/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1492 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 24/11/1948
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- Ação:
- Discussão única. Projeto 3 de 1948 aprovado. A emenda substitutiva da Câmara é rejeitada.
- 29/11/1948
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 500 de 1948.
- 30/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
12/fev
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Transformado em nova proposição
- 12/02/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 02 48 PÁG 1458.
- Inteiro Teor 796619
- 12/02/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
- 12/02/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PÚBLICO.
- 15/10/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NO PL 1113/1948.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos