Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1949
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação do Plano Ferroviário Nacional, no setor Ceará - Piauí.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
28/mar
1949
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 28/03/1949
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/04/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- 29/04/1949
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 10/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 572 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- 10/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 573 de 1951 da Comissão de Finanças, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- 17/07/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, com emenda. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 2ª Discussão.
- 26/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 640 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª Discussão. Relator: Costa Pereira.
- 02/08/1951
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 07/08/1951
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- Ação:
- Ofício 698 de 07/08/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 28/11/1952
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- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 87 do Regimento Interno.
- 29/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/ago
1951
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/08/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 08 51 PAG 6425 - Inteiro Teor 855410
- 28/11/1952
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 52 PAG 13968.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto