Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1950
Ementa:
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 378 da nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)
7/fev
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 07/02/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 01/08/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 774 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. Relator: Augusto Meira.
- 08/08/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- 09/08/1950
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- Ação:
- Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- 07/12/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1291 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ferreira de Sousa.
- 21/12/1950
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- Ação:
- 1ª Discussão. O Projeto é aprovado e a emenda, rejeitada.
- 08/01/1951
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- Ação:
- 2ª Discussão encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- 09/01/1951
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- Ação:
- Votação em 2ª discussão. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 17/01/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 47 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 18/01/1951
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 23/01/1951
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- Ação:
- Ofício 127 de 23/01/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 01/04/1971
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- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
5/abr
1951
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 05/04/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 04 51 PAG 1842 - Inteiro Teor 847982
- 05/04/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046, COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
