Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1955

Ementa:
Dispõe sobre a aplicação da cota de imposto de renda destinada aos Municípios.

Iniciativa: Senador Lúcio Bittencourt (-/-)

17/mar

1955

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/03/1955: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.

12/02/1957: -
Ação:: Leitura do Parecer 11 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com emenda (1-C). Relator: Jarbas Maranhão.

12/02/1957: -
Ação:: Leitura do Parecer 12 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Juracy Magalhães.

12/02/1957: -
Ação:: Leitura do Parecer 13 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, oferecendo subemenda à emenda 1-C e oferecendo emendas 2, 3 e 4-C. Relator: Filinto Muller.

12/02/1957: -
Ação:: Leitura do Parecer 14 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Ezequias da Rocha.

12/02/1957: -
Ação:: Leitura do Parecer 15 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e deixando de opinar sobre as emendas, por serem estranhas às suas finalidades. Relator: Ruy Carneiro.

12/02/1957: -
Ação:: Leitura do Parecer 16 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da subemenda à emenda 1-C, aprovação das de número 2-C e 4-C e contrário à emenda 3-C. Relator: Juracy Magalhães.

25/02/1957: -
Ação:: 1ª Discussão. Aprovada a subemenda à emenda 1-C, ficando prejudicados o art. 2º e a emenda 1-C. Aprovados os artigos 1º, 3º e 4º, também aprovadas as emendas 2-C e 4-C. Rejeitada a emenda 3-C. À Comissão de Redação.

01/03/1957: -
Ação:: Leitura do Parecer 80 de 1957 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a segunda discussão do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.

27/03/1957: -
Ação:: Ofício 116 de 23/03/1957 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.

14/mai

1957

Fase prevista

Situação: Arquivada; Arquivada

14/05/1957: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 57 PAG 2904 COL 04.; Inteiro Teor 942462

15/04/1971: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.

Fase prevista

Situação: Previsto