Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1974 - Matérias Bicamerais

Ementa:
ALTERA A PROPORÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RECONHECENDO AO TRABALHADOR O DIREITO A FERIAS DE TRINTA DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

6/mar

1974

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 3/1974

Situação: PREJUDICADA

Tramitação

06/03/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

06/03/1974: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 07 03 PAG 0061.

06/03/1974: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN HEITOR DIAS.

27/03/1974: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

28/03/1974: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN EURICO REZENDE.

17/04/1974: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

19/04/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 94 - CCJ E 95 - CLS.
DCN2 20 04 PAG 0965.

19/04/1974: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

06/05/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.

06/05/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 64 DO SEN JOSE LINDOSO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 05 06.
DCN2 07 05 PAG 1291.

07/05/1974: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

05/06/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

05/06/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 95 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE 05 08.
DCN2 06 06 PAG 1950.

05/06/1974: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

05/08/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

05/08/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 153 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA DO MIN TRABALHO,
FICANDO SUA VOTAÇÃO ADIADA PARA PROXIMA SESSÃO POR
FALTA DE QUORUM.

05/08/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO SEN NELSON CARNEIRO.
DCN2 06 08 PAG 2726.

06/08/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 153)

06/08/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 153.
DCN2 07 08 PAG 2825.

09/08/1974: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 398 AO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.

05/09/1974: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 445 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
DILIGENCIA.

19/09/1974: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: JUNTADA AV. 91 - SAP DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
RESPOSTA DO MIN DO TRABALHO, CONTRARIA AO PROJETO.

20/09/1974: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

05/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0094.

06/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 14, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 07 03 PAG 0190.

11/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 14).

11/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 12 03 PAG 0283.

11/03/1975: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

12/06/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

12/06/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 236, DO SEN FRANCO MONTORO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME PELA CLS.

12/06/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CLS.
DCN2 13 06 PAG 2572.

05/08/1975: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN EURICO REZENDE.

30/03/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 57 DO SEN FRANCO MONTORO, DE URGENCIA.
DCN2 31 03 PAG 0928.

30/03/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 57).

31/03/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 57).

31/03/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON
CARNEIRO, PETRONIO PORTELLA, FRANCO MONTORO, JOSE
SARNEY, MARCOS FREIRE E DANIEL KRIEGER.

31/03/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO REJEITADO.
DCN2 01 04 PAG 0976.

22/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 282, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO SEJA O PROJETO INCLUIDO NA ORDEM DO
DIA, TERMOS ART 195, I, DO REG INT.
DCN2 23 06 PAG 3979.

22/06/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 282).

25/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 282)

25/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

25/06/1976: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA EM DATA
A SER MARCADA OPORTUNAMENTE.
DCN2 26 06 PAG 4164.

10/08/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: JUNTADA OF. SM 357 AO PRES DA CLS, SOLICITANDO A
DESIGNAÇÃO DO RELATOR DO PROJETO.

10/08/1976: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JARBAS PASSARINHO.

19/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO, DEPENDENDO PARECER CLS.

19/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1630 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CLS, RELATOR SEN
JARBAS PASSARINHO.

19/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1630 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN RUY SANTOS
E NELSON CARNEIRO.

19/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1630 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 20 08 PAG 4916.

19/08/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

25/11/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

25/11/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA EMENDA 1 - PLEN DO SEN JARBAS PASSARINHO,
QUE FAZ JUSTIFICAÇÃO ORAL.

25/11/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.

25/11/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

25/11/1976: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 26 11 PAG 7715.

01/12/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN HEITOR DIAS.

01/12/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - PLEN.

02/12/1976: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN MENDES CANALE.

02/12/1976: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.

04/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 07 - CCJ E 08 - CLS.
DCN2 05 03 PAG 0133.

04/03/1977: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

30/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM SER DECLARADO
PREJUDICADO.

30/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE DEL/001535/77.

30/05/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 05 PAG 2271.

30/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE DEL/001535/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 06 1977).

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto