Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS RELATIVAS A CONCURSOS PUBLICOS.

Iniciativa: Senador Helvídio Nunes (-/-)

Não aprovada
6/mar
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 3/1980

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 07 03 PAG 0149.
07/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
30/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN BERNARDINO VIANA, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
30/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN ADERBAL JUREMA.
30/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM VOTO EM SEPARADO DO SEN BERNARDINO VIANA.
04/06/1980
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
14/08/1980
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/08/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
04/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 644 - CCJ; 645 - CSPC E 646 - CF.
DCN2 06 09 PAG 4273.
05/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 11 09 PAG 4451.
10/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
20/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 21 11 PAG 6964.
20/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
20/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1135 - CR.
DCN2 27 11 PAG 7197.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 558, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
26/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD
DCN2 27 11 PAG 7203.
27/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 654 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 654 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/10/1981
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO ( PARAGRAFO QUARTO, ART 28 REGIMENTO INTERNO).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1988).
1/dez
1980
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4128/1980

Situação: Arquivada; Arquivada

01/12/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
01/12/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 12 80 PAG 15501 COL 02.
Inteiro Teor 913712
19/03/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 11 04 81 PAG 2108 COL 01.
23/04/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 01 07 81 PAG 6968 COL 02.
16/09/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 26 09 81 PAG 10463 COL 02.
29/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4128-A/80. DCN1 30 09 81 PAG 10627 COL 01.
15/10/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 10 81 PAG 11580 COL 02.
15/10/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto