Ementa:
ASSEGURA A PROTEÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS EMPREGADOS DOMESTICOS QUE JA HAVIAM COMPLETADO A IDADE DE 60 ANOS NA DATA EM QUE A LEI 5859/72 ENTROU EM VIGOR.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)

Não aprovada
6/jan
1982
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 3/1982

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/01/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/01/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF, DEVENDO INICIAR-SE SUA
TRAMITAÇÃO EM 01 03.
DCN2 07 01 PAG 0030.
08/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto