Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPENSA E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Leopoldo Peres (-/-)

Não aprovada
17/fev
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 3/1989

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

16/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
16/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 17 02 PAG 0055.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
03/04/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 06 PAG 2863.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
13/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, EM DECISÃO TERMINATIVA,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
15/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 023, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DA MATERIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO
ARTIGO 95-B, DO REGIMENTO INTERNO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
04/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO PREVISTO NO ART
91, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO, SEM QUE TENHA
SIDO INTERPOSTO RECURSO.
04/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 08 PAG 3620.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 03 1990).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)