Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPENSA E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Leopoldo Peres (-/-)
17/fev
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 16/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
- 16/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 17 02 PAG 0055.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 03/04/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 06 PAG 2863.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 13/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, EM DECISÃO TERMINATIVA,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 023, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DA MATERIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO
ARTIGO 95-B, DO REGIMENTO INTERNO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- 04/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO PREVISTO NO ART
91, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO, SEM QUE TENHA
SIDO INTERPOSTO RECURSO.
- 04/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 08 PAG 3620.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 03 1990).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada