Ementa:
AUTORIZA O ABATIMENTO DAS DESPESAS DE INSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Concluída
20/fev
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 3/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 02 PAG 0342.
28/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
25/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN DARIO PEREIRA, FAVORAVEL.
04/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 313 - CAE.
DCN2 05 09 PAG 5643.
04/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 013, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 09 PAG 5648.
13/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
13/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 09 PAG 5970.
17/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 922 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
09/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 212 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 12 09 PAG 7424.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1992).
3/out
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1827/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
04/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 91 PAG 19302 COL 01.
Inteiro Teor 886221
13/11/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 13 A 20 11 91. DCN1 13 11 91 PAG 22958 COL 02.
13/11/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP PAULO HARTUNG. DCN1 15 11 91 PAG 23414 COL 02.
21/11/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/04/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO. DCN1 05 05 92 PAG 8079 COL 01.
22/07/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA PREJUDICIALIDADE.
05/08/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-142/92, DA CFT, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 92 PAG 17925 COL 02.
14/08/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE: 14 A 20 08 92. DCN1 14 08 92 PAG 18487 COL 02.
28/08/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 02.
09/09/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/212/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto