Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1991
Ementa:
AUTORIZA O ABATIMENTO DAS DESPESAS DE INSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)
20/fev
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 02 PAG 0342.
- 28/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
- 25/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN DARIO PEREIRA, FAVORAVEL.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 313 - CAE.
DCN2 05 09 PAG 5643.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 013, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 09 PAG 5648.
- 13/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 13/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 09 PAG 5970.
- 17/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 922 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 09/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 212 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 12 09 PAG 7424.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1992).
3/out
1991
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 04/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
- 04/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 91 PAG 19302 COL 01.
- Inteiro Teor 886221
- 13/11/1991
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 13 A 20 11 91. DCN1 13 11 91 PAG 22958 COL 02.
- 13/11/1991
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO HARTUNG. DCN1 15 11 91 PAG 23414 COL 02.
- 21/11/1991
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 30/04/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO. DCN1 05 05 92 PAG 8079 COL 01.
- 22/07/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 05/08/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF P-142/92, DA CFT, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 92 PAG 17925 COL 02.
- 14/08/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE: 14 A 20 08 92. DCN1 14 08 92 PAG 18487 COL 02.
- 28/08/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 02.
- 09/09/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/212/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto