Ementa:
Dispõe sobre as sociedades cooperativas.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR)

Em tramitação
6/fev
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 3/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
06/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PLS 3/2007
Legislação citada
07/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
08/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/02/2007.
Último dia: 14/02/2007.
15/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
11/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício SF nº 545/2007, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 51).
À SSCLSF.
11/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 612, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 3 e 153, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, por tratarem de matérias conexas.
Leitura de Decisão da Mesa do Senado que, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, defere o requerimento lido.
Em virtude da Decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, e vão ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

À CRA.
24/05/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
24/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 330 e 331, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, sejam ouvidas, também, respectivamente, as Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A matéria, juntamente com o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, e o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, que tramitam em conjunto, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania; e, posteriormente, retornam à de Agricultura e Reforma Agrária.
À CAE
01/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na CAE nesta data. Aguardando designação de Relator.
04/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente, Senador Alozio Mercadante, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
09/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/10/07, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/07-CAE, de autoria do Senador Renato Casagrande, requerendo realização de Audiência Pública a fim de instruir os PLS nºs 03 e 153/2007 e PLC nº 82/2006, com a presença dos Senhores Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; José Paulo Crisóstomo Ferreira, Presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; e Luiz Carlos Bernardi, Coordenador do Grupo de Trabalho do Executivo que trata de Cooperativismo e Associativismo. Anexado Requerimento ao processado.
27/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 27/11/07, é realizada a Audiência Pública com a presença do Sr. Ramon Gamoeda Belisário, Superintendente Técnico da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, (representando o Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB); do Sr. José Paulo Crisóstomo Ferreira, Presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes; e do Sr. Gilson Alceu Bittencourt, representante do Ministério da Fazenda no Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperativismo - GTI (representando o Sr. Luiz Carlos Bernardi, Assessor da Sub-Chefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil).
Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela rejeição do PLC nº 82, de 2006 e do PLS nº 153, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
04/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para reexame da Matéria.
10/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/1983/2008, de 10/12/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Renato Casagrande, que solicita a tramitação autônoma do Prejeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.632, de 2008, do Senador Renato Casagrande, solicitando nos termos regimentais o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, dos PLS nºs. 3 e 153, de 2007.
À Mesa, para decisão.

À SCLSF .
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1632, de 2008, do desapensamento do PLC nº 82, de 2006, dos PLS's nºs 3 e 153, de 2007.
************* Retificado em 15/12/2008*************
O Requerimento nº 1.632, de 2008, vai à Mesa, para decisão.
03/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.632, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007.
Ao Plenário.
04/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
· A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.632, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007. O Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Agricultura e Reforma Agrária. Os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007, apensados, vão à Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
05/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153, de 2007).
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 03 e 153, de 2007).
21/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 3 e 153, de 2007).
Relatório Legislativo
23/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 45º Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta por duas semanas.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 3 e 153, de 2007).
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Renato Casagrande.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 3, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS nº 153, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 3, de 2007, e 153, de 2007)
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLS 3/2007
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 de 2007 e 153 de 2007).
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 de 2007 e 153 de 2007).
09/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007)
23/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 152-153, OF. SF/350/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 de 2007 e 153 de 2007)
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 271, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre a matéria, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 271/2011
25/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 271, de 2011, de audiência da CRA.
28/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2011 o Requerimento nº 271, de 2011, de audiência da CRA.
04/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2011 o Requerimento nº 271, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.04.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.04.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 06/04/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 7.4.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.4.2011.
12/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 271, de 2011, é lido e aprovado o Requerimento nº 402, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a retirada do referido requerimento.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007)
12/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
À relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para dar prosseguimento à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
06/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do PLS nº 153 de 2007 e pela aprovação do PLS nº 3 de 2007 na forma do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls. 157 a 195.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
Relatório Legislativo
13/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
17/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta, a pedido da Relatora.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
17/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
09/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann para redistribuição, em virtude de a Senadora ter se afastado do exercício do mandato para exercer cargo de Ministra de Estado.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, a "Carta de apoio ao Substitutivo do Senador Renato Casagrande sobre lei geral do cooperativismo", assinada por entidades diversas (fls. 196-198).
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 e 153 de 2007).
23/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 199, OF. SF/2095/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 seja submetido ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexada, à fl. 200, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 de 2007 e 153 de 2007)
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h55.
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.431, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 3, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007), além das Comissões constantes do despacho inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
RQS 1431/2011
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.431, de 2011, de audiência da CRA.
29/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011, o Requerimento nº 1.431, de 2011, de audiência da CRA.
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011, o Requerimento nº 1.431, de 2011, de audiência da CRA..
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.431, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 3/2007 e PLS 153/2007.
Uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as matérias vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
08/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007).
09/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
(Tramitam em conjunto o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007).
22/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2012-CRA (RRA nº 10/2012), de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Eduardo Suplicy, para que seja realizada audiência pública com o fim de instruir o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007.
Será cumprida a deliberação da Comissão.
24/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária da CRA, de 24/05/2012, em cumprimento ao Requerimento nº 10, de 2012-CRA, de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Eduardo Suplicy, aprovado em 22/03/2012, a Comissão realiza a Audiência Pública para instruir o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007, que tramitam em conjunto, com a presença do Sr. Pepe Vargas - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA; Sr. Paul Singer - Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Sr. Arildo Mota Lopes - Diretor Presidente do Conselho Executivo da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - UNISOL Brasil; Sr. Odacir Klein - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (representante de João Muzzi, Advogado e representante da OCB); Sr. Luiz Possamai - Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Roberto Rodrigues - Ex-Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Vergílio Frederico Perius - Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS; Sr. Jerônimo Rodrigues Souza - Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário - SDT/MDA; Sr. Daniel Rech - Assessor Jurídico da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Armindo Augusto dos Santos - Diretor de Formação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007)
13/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntadas as Notas Taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da CRA, realizada em 24/05/2012, com a finalidade de instruir o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007, que tramitam em conjunto, em cumprimento ao Requerimento nº 10, de 2012, da CRA, de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Eduardo Suplicy, aprovado em 22/03/2012, com a presença do Sr. Pepe Vargas - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA; Sr. Paul Singer - Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Sr. Arildo Mota Lopes - Diretor Presidente do Conselho Executivo da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - UNISOL Brasil; Sr. Odacir Klein - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (representante de João Muzzi, Advogado e representante da OCB); Sr. Luiz Possamai - Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Roberto Rodrigues - Ex-Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Vergílio Frederico Perius - Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS; Sr. Jerônimo Rodrigues Souza - Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário - SDT/MDA; Sr. Daniel Rech - Assessor Jurídico da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; Sr. Armindo Augusto dos Santos - Diretor de Formação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES (fls. 204/260).
Encaminhado ao Senador Waldemir Moka para relatar.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007)
19/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007. (fls. 261/304)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e 153/2007)
Relatório Legislativo
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
26/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado para reexame, o Senador Waldemir Moka, Relator da matéria, apresenta novo Relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007.
Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
Relatório Legislativo
27/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Waldemir Moka e os Senadores Eduardo Suplicy, Waldemir Moka, Gleisi Hoffmann e Ruben Figueiró usarem da palavra para discutir, a Presidência concede vista dos processos dos PLS nºs 3 e 153, de 2007, aos Senadores Eduardo Suplicy, Gleisi Hoffmann e Ruben Figueiró, nos termos do artigo 132, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.
As cópias do Relatório do Senador Waldemir Moka, dos Avulsos dos PLS nº 3 e 153/2007 e do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ foram encaminhadas aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3/2007 e o PLS nº 153/2007).
01/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
03/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, retira da Pauta o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007, que serão encaminhados ao Sr. Relator, Senador Waldemir Moka, para análise das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy na presente reunião. (fls. 346/351)
Juntada a Nota Informativa apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy, elaborada pela Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria Geral da Presidência, sobre o relatório do Senador Waldermir Moka ao PLS nº 3/2007 e PLS nº 153/2007. (fls. 352/360)
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007)
EMENDA 2 - PLS 3/2007
EMENDA 3 - PLS 3/2007
EMENDA 4 - PLS 3/2007
EMENDA 5 - PLS 3/2007
EMENDA 6 - PLS 3/2007
15/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Projetos encaminhados ao Senador Waldemir Moka para análise das Emendas nº 2 a 6, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. (fls. 346/351)
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007)
22/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, pela rejeição do PLS nº 153, de 2007, e das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy. (fls. 361/406)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 3, de 2007, e o PLS nº 153, de 2007)
Relatório Legislativo
27/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2014.
29/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Waldemir Moka e o uso da palavra pelo Senador Eduardo Suplicy para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 3, de 2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 153, de 2007, e das Emendas nº 2 a 6 apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy. (fls 361/407)
O Senador Eduardo Suplicy vota contrário ao relatório do Senador Waldemir Moka.
Deixa de ser computado o voto do Senador Flexa Ribeiro, em razão de estar completa a composição do Bloco Parlamentar Minoria (PSDB, DEM,SD).
Juntada a folha de assinatura do Parecer dos PLS nº 3 e 153/2007. (fl. 407)
A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
EMENDA 2 / CRA - PLS 3/2007
Parecer
30/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAE para apreciação em decisão terminativa.
30/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 3 e 153 de 2007)
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2014.
02/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 3 de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 153 de 2007 e das Emendas nºs 1-CCJ (Substitutivo) e 2-CRA (Substitutivo). Anexado relatório às fls. 408-453.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
Relatório Legislativo
02/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pela relatora, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
02/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 454, o OF. SF/828/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do requerimento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer que esse Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Anexada cópia do referido requerimento às fls. 455-456.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
04/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
09/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/2014, foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, e as Emendas nºs 5 a 15, de autoria do Senador Humberto Costa. Emendas anexadas ao processado às fls. 457-470.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 3 de 2007 e 153 de 2007).
EMENDA 3 - PLS 3/2007
EMENDA 4 / CAE - PLS 3/2007
EMENDA 6 - PLS 3/2007
EMENDA 7 - PLS 3/2007
EMENDA 8 / CAE - PLS 3/2007
EMENDA 9 / CAE - PLS 3/2007
EMENDA 10 - PLS 3/2007
EMENDA 11 - PLS 3/2007
EMENDA 12 - PLS 3/2007
EMENDA 13 / CAE - PLS 3/2007
EMENDA 14 / CAE - PLS 3/2007
EMENDA 15 - PLS 3/2007
EMENDA 5 - PLS 3/2007
09/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, anunciada a Matéria, a Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann apresenta novo relatório, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007 e das Emendas nºs 4, 8, 9, 13 e 14, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 10, 11, 12 e 15, e pela prejudicialidade do Projeto de lei do Senado nº 153 de 2007 e das Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CRA. Encerrada a discussão, a Comissão aprova, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, a Emenda nº 16 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), acatando as Emendas nºs 4, 8, 9, 13 e 14, ficando prejudicados os Projetos e as demais Emendas apresentadas.
Anexados, às fls. 471-516, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado, à fl. 517, Of. 216/2014-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
EMENDA 3 / CAE - PLS 3/2007
Parecer
Emenda.
10/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 216/2014, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a comissão aprovou Substitutivo Integral oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, e que o referido substitutivo será submetido a turno suplementar.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
11/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do R.I.S.F.), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
11/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/12/2014.
16/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153 de 2007, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, às fls. 519-548, Texto Final da matéria.
Anexado, às fls. 549, Ofício nº 220/2014/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 3 de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153 de 2007, foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153 de 2007).
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CRA E CAE. Juntada, às fls. 550/553, legislação citada no Parecer.
18/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1148, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Augusto Botelho, pela rejeição do PLS 153/2007 e pela aprovação do PLS 3/2007, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- 1149, de 2014-CRA, relator Senador Waldemir Moka, em audiência, pela rejeição do PLS 153/2007, das Emendas nºs 2 a 6, e pela aprovação do PLS 3/2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), que apresenta;
- 1150, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação do PLS 3/2007, manifestando-se favoravelmente às Emendas de nºs 4, 8, 9, 13 e 14 e contrariamente às Emendas de nº 3, 5, 6, 7, 10, 11, 12 e 15, na forma da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo) que apresenta, ficando prejudicados o PLS 153/2007, e as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 220, de 2014-CAE, comunicando que o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007 (Emenda nº 3-CAE), que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, foi definitivamente adotado, sem votação em turno suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 1148/2014
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2014 a 05/02/2015.
30/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2014 a 05/02/2015.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso prorrogado: 22/12/2014 a 06/02/2015.
09/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
09/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, no dia 6 de fevereiro, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007).
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007, será encaminhado à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final.
O Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2007, rejeitado, vai ao Arquivo.
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 556 a 590) e texto final revisado (fls. 591 a 613).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Após a revisão e publicação do texto final, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP
************* Retificado em 25/02/2015*************
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo sido publicado texto final revisado do presente projeto, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
26/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:02 hs.
26/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 615 a 641).
27/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF n.º 110, de 27/02/15, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 642 a 668).
Autógrafo - PLS 3/2007
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
2/mar
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 519/2015

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

02/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido ofício nº 110 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre as sociedades cooperativas".
Inteiro Teor 1304571
02/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 519/2015, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre as sociedades cooperativas".
Inteiro Teor 1304491
05/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1305733
06/03/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 82 COL 01.
Inteiro Teor 1331388
06/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
10/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
11/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2015)
11/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 901/2015, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requeiro, nos termos do art. 142 e da alínea "a" do inciso II do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº, 6.692 de 2013, que "Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica", ao Projeto de Lei nº 519 de 2015, que "Dispõe sobre as sociedades cooperativas"".
Inteiro Teor 1308222
18/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
24/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
06/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 901/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 901/2015, para determinar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6.692/2013 e n. 519/2015, porquanto tratam de matérias correlatas. Apense-se, por conseguinte, o Projeto de Lei n. 6.692/2013 ao Projeto de Lei n. 519/2015, oriundo do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se".
Inteiro Teor 1316924
15/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTASP o Memorando nº 46/15 - COPER informando sobre a apensação do PL 6692/13 a este.
Inteiro Teor 1321266
09/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 78/2015, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 519, de 2015".
Inteiro Teor 1383010
17/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7447/2017, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requeiro, nos termos do art. 142 e da alínea 'a' do inciso II do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº, 8.424 de 2017, que 'acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências', ao Projeto de Lei nº 519 de 2015, que 'dispõe sobre as sociedades cooperativas'".
Inteiro Teor 1610219
06/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 7.447/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 7.447/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.424/2017 ao Projeto de Lei n. 519/2015, excluindo-se a análise de mérito da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
06/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-9924/2018.
Inteiro Teor 1649333
20/03/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
21/03/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2601/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3723, de 2008, ao Projeto de Lei nº 519, de 2015, que trata da Lei Geral das Cooperativas. ".
Inteiro Teor 1817703
22/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.601/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.601/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
10/03/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-190/2021.
Inteiro Teor 1972094
07/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-815/2022.
Inteiro Teor 2155800
25/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 616/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei nº 815, de 2022, seja desapensado do Projeto de Lei nº 519, de 2015".
Inteiro Teor 2160330
05/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 616/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 616/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 815/2022 e n. 519/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
11/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 742/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a reconsideração do pedido de desapensação do PL nº 815, de 2022, apensado ao PL nº 519, de 2015".
Inteiro Teor 2168233
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 742/2022, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 742/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 815/2022 do Projeto de Lei n. 519/2015.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 815/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 RICD)Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 815/2022: CDEICS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD)). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
31/01/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
22/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Inteiro Teor 2248865
23/03/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
28/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Inteiro Teor 2250793
12/04/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão
12/08/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto