Ementa:
Assegura o registro público aos prenomes indígenas.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Não aprovada
2/fev
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 3/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
02/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH.
Avulso inicial da matéria
03/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
04/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Aguardando recebimento de emendas:
Primeiro dia: 04/02/2010.
Último dia:10/02/2010.
11/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o
Senador Jefferson Praia para emitir relatório.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Jefferson Praia com Minuta do Relatório, concluindo pela Aprovação da matéria com a Emenda nº 01 que apresenta.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do RISF).
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
03/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves relator da matéria.
Ao gabinte do Senador Vicentinho Alves.
29/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Vicentinho Alves, com a Minuta do Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, com a Emenda nº 01 que apresenta.
Relatório Legislativo
07/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senador Vicentinho Alves favorável a aprovação da matéria, com a emenda nº 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Anexei às fls. 10 a 14, contendo o Parecer da CDH e a lista de assinaturas.
À CCJ, conforme despacho inicial.
Parecer
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
16/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Acir Gurgacz.
Anexei o Texto Final do PLS nº 3, de 2010, na CCJ (fl. 21).
Anexei o Ofício nº 156/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 22).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
12/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h52.
13/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CCJ.
Juntada à fl. 23, legislação citada.
17/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 533, de 2013-CDH, relator Senador Vincentinho Alves, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH; e
- Parecer nº 534, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 156/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 533/2013
18/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/06/2013 a 25/06/2013.
25/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
26/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:47 hs.
27/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
27/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
01/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1516 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
Autógrafo - PLS 3/2010
15/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
1/jul
2013
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5855/2013

Situação: Arquivada; Arquivada

01/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1516/2013 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Inteiro Teor 1104239
01/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5855/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público aos prenomes indígenas".
Inteiro Teor 1104203
08/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1106878
09/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/13 PAG 30042 COL 01.
Inteiro Teor 1135523
09/07/2013
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Recebimento pela CDHM.
11/07/2013
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
18/07/2013
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013)
14/08/2013
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2013
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Inteiro Teor 1201682
03/12/2013
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1201682
04/12/2013
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Aprovado o Parecer.
12/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60667 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1266632
13/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
14/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2014)
26/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1245448
08/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1245448
22/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
22/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.
23/04/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/04/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/04/14, PÁG 201 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1270663
25/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2014).
14/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
15/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 843/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Décio Lima (PT-SC)
22/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Inteiro Teor 1258343
27/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
05/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 173/14/PS-GSE.
Inteiro Teor 1264942
30/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Inteiro Teor 1740138
04/08/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF.
Inteiro Teor 2201537
15/jul
2014
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 4/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como ECD 00003 2010, proveniente do PL. 5855 2013, na Câmara dos Deputados (PLS 3 2010, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 32 a 38.
À SSCLSF.
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura das Emendas da Câmara dos Deputados.
Juntada, à fl. 39, legislação citada.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
16/07/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/09/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador João Capiberibe, relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Capiberibe.
19/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador João Capiberibe.
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento interno.
07/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
Devolvida à CDH.
07/01/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
15/01/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - ECD 4/2014.
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
As Emendas da Câmara nº 4, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2010, retornam à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
23/03/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Humberto Costa.
30/11/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Humberto Costa com voto pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados, com o ajuste de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
09/12/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Ao Relator, Senador Humberto Costa, para reexame.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
16/03/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o Relator não ser mais membro da CDH.
Aguardando redistribuição.
17/03/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
13/12/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Relatório do Senador Humberto Costa às fls. 43 a 46.
17/12/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)