Projeto de Lei do Senado n° 3, de 2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar.
Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

2/fev
2016

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 02/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 04/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/02/2016.
Último dia: 15/02/2016.
- 16/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 02/06/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 01/12/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei o Of. PR/DL 596/2016, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 10 a 13)
- Documento Não categorizado
- 19/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
