Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1950
Ementa:
Estende aos militares que participaram de operações de guerra, as vantagens da Lei 616 de 1949.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
11/jul
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 11/07/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 09/11/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 921 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aceitação do Projeto com a emenda que apresenta. Relator: Attíllio Vivacqua.
- 09/11/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 922 de 1954 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Silvio Curvo.
- 09/11/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 923 de 1954 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- 03/12/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- 07/12/1954
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- Ação:
- Votação em 1ª discussão. É rejeitado o art. 1º, ficando prejudicados os demais artigos e as emendas.
- 10/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada