Ementa:
Estende aos militares que participaram de operações de guerra, as vantagens da Lei 616 de 1949.

Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)

Não aprovada
11/jul
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 30/1950

Situação: REJEITADA

11/07/1950
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
09/11/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 921 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aceitação do Projeto com a emenda que apresenta. Relator: Attíllio Vivacqua.
09/11/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 922 de 1954 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Silvio Curvo.
09/11/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 923 de 1954 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
03/12/1954
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Ação:
1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
07/12/1954
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Ação:
Votação em 1ª discussão. É rejeitado o art. 1º, ficando prejudicados os demais artigos e as emendas.
10/12/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)