Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1951
Ementa:
Exclui da relação contida no artigo primeiro da Lei 121 de 1947, o município de Manaus.
Iniciativa: Senador Waldemar Pedrosa (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.878 de 05/06/1953
Sancionada integralmente
3/jul
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 03/07/1951
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/08/1951
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 693 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- 22/08/1951
- -
- Ação:
- Discussão Preliminar. Após falar o Senador Mozart Lago, é encerrada a discussão, sendo adiada a votação por falta de número.
- 23/08/1951
- -
- Ação:
- Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade. À Comissão de Forças armadas.
- 27/11/1951
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1204 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- 03/12/1951
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 05/12/1951
- -
- Ação:
- 2ª Discussão. Após a apresentação de uma emenda, do Senador Mozart Lago, é encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/06/1952
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 535 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- 19/06/1952
- -
- Ação:
- Leitura do Requerimento 184 de 1952, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda de sua autoria.
- 19/06/1952
- -
- Ação:
- 2ª Discussão. O Projeto á aprovado.
- 23/06/1952
- -
- Ação:
- Ofício 700 de 23/06/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à Consideração daquela Casa.
- 03/06/1953
- -
- Ação:
- Recebimento do Ofício 41601 de 03/06/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal
- 05/06/1953
- -
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1878 de 05/06/1953.
- 22/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
2/jul
1952
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 02/07/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 07 52 PAG 6101 COL 04. - Inteiro Teor 1250191
- 02/07/1952
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
DCN1 03 07 52 PAG 6101 COL 04. - Inteiro Teor 1250195
- 19/11/1952
- CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- OFÍCIO Nº 42/52 DA CSN ANEXANDO ESTE PROJETO DO PL Nº 778/51.
- 19/11/1952
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- POR DELIBERAÇÃO DA MESA, FICA DESANEXADO ESTE PROJETO DO PL Nº 778/51.
- 05/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ E DA CSN.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2133-A/53.
DCN1 06 05 53 PAG 3550 COL 02. - Inteiro Teor 1250222
- 11/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DC1S 12 05 93 PAG 15 COL 03 - Inteiro Teor 1250227
- 11/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DC1S 12 05 53 PAG 24 COL 01. - Inteiro Teor 1250234
- 20/05/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 692/53 E OFÍCIO 693/53 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
- 05/06/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1878/53. DOFC 10 06 53.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos