Ementa:
Exclui da relação contida no artigo primeiro da Lei 121 de 1947, o município de Manaus.

Iniciativa: Senador Waldemar Pedrosa (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.878 de 05/06/1953

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

3/jul
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 30/1951

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

03/07/1951
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
16/08/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 693 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
22/08/1951
-
Ação:
Discussão Preliminar. Após falar o Senador Mozart Lago, é encerrada a discussão, sendo adiada a votação por falta de número.
23/08/1951
-
Ação:
Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade. À Comissão de Forças armadas.
27/11/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 1204 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
03/12/1951
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
05/12/1951
-
Ação:
2ª Discussão. Após a apresentação de uma emenda, do Senador Mozart Lago, é encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 535 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
19/06/1952
-
Ação:
Leitura do Requerimento 184 de 1952, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda de sua autoria.
19/06/1952
-
Ação:
2ª Discussão. O Projeto á aprovado.
23/06/1952
-
Ação:
Ofício 700 de 23/06/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à Consideração daquela Casa.
03/06/1953
-
Ação:
Recebimento do Ofício 41601 de 03/06/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal
05/06/1953
-
Ação:
Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1878 de 05/06/1953.
22/06/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
2/jul
1952
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2133/1952

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

02/07/1952
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 07 52 PAG 6101 COL 04.
Inteiro Teor 1250191
02/07/1952
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
DCN1 03 07 52 PAG 6101 COL 04.
Inteiro Teor 1250195
19/11/1952
CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
OFÍCIO Nº 42/52 DA CSN ANEXANDO ESTE PROJETO DO PL Nº 778/51.
19/11/1952
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
POR DELIBERAÇÃO DA MESA, FICA DESANEXADO ESTE PROJETO DO PL Nº 778/51.
05/05/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ E DA CSN.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2133-A/53.
DCN1 06 05 53 PAG 3550 COL 02.
Inteiro Teor 1250222
11/05/1953
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DC1S 12 05 93 PAG 15 COL 03
Inteiro Teor 1250227
11/05/1953
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DC1S 12 05 53 PAG 24 COL 01.
Inteiro Teor 1250234
20/05/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 692/53 E OFÍCIO 693/53 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
05/06/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 1878/53. DOFC 10 06 53.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.878 de 05/06/1953

Situação: Encerrada sem vetos