Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1952
Ementa:
Modifica o artigo 880 do Código de Processo Civil.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)
24/jul
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 24/07/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 752 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator João Villasboas.
- 22/08/1952
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- Ação:
- Discussão preliminar encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 26/08/1952
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 13/04/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 92 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando sejam remetidos à Comissão Especial do Código do Processo Civil os Projetos números 66/49, 337/50 e 5, 30 e 31 de 1952, sendo os três últimos originários do Senado Federal e os primeiros mais o 171/52 da Câmara dos Deputados.
- 21/09/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1068 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela conveniência do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 07/10/1953
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- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado.
- 14/09/1959
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- Ação:
- Leitura e aprovação da Requerimento 315 de 1959 do Senador Atílio Vivacqua, solicitando o prosseguimento do Projeto.
- 06/04/1962
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 108 de 1962 do Senador Afrânio Lages, solicitando que seja o Projeto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, vez que, se acha extinto a Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil.
- 25/04/1962
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 14/05/1963
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 174 de 1963 do Senador Catete Pinheiro, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado número 30 de 1952.
- 15/05/1963
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 10/09/1964
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- Ação:
- Leitura do Parecer 972 de 1964 da Comissão de Constituição e Justiça, propondo que a matéria fique sobreestada a fim de ser apensa ao Projeto de Reforma dos Códigos. Relator: Edmundo Levi
- 19/10/1965
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- Ação:
- Parecer aprovado. A matéria ficará sobreestada.
- 21/11/1969
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- Ação:
- Leitura do Parecer 125 de 1969 da Comissão de Constituição e Justiça, propondo que o Projeto continue sobreestado. Relator: Antônio Balbino.
- 29/11/1972
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- Ação:
- Discussão única. Projeto prejudicado. Em virtude da aprovação do PLC 41 de 1972, que institui o Código de Processo Civil.
- 30/11/1972
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto