Ementa:
Isenta de contribuição obrigatória para mais de um Instituto ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, o portador de carteira de motorista profissional, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ezechias da Rocha (-/-)

Concluída
6/nov
1953
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 30/1953

Situação: ARQUIVADA

06/11/1953
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
25/08/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 734 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Flávio Guimarães.
25/08/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 735 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Hamilton Nogueira.
25/08/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 736 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Costa Paranhos.
03/09/1954
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
15/09/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 794 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão. Relator: Aloysio de Carvalho.
22/10/1954
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado.
27/10/1954
-
Ação:
Ofício 832 de 27/10/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
01/12/1969
-
Ação:
Projeto arquivado nos termos do artigo 58, parágrafo segundo da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
9/nov
1954
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4922/1954

Situação: Arquivada; Arquivada

09/11/1954
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11 54 PAG 7363 COL 03.
Inteiro Teor 901609
30/11/1969
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto