Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1953
Ementa:
Isenta de contribuição obrigatória para mais de um Instituto ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, o portador de carteira de motorista profissional, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Ezechias da Rocha (-/-)
6/nov
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 06/11/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 25/08/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 734 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Flávio Guimarães.
- 25/08/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 735 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Hamilton Nogueira.
- 25/08/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 736 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Costa Paranhos.
- 03/09/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 15/09/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 794 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 22/10/1954
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado.
- 27/10/1954
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- Ação:
- Ofício 832 de 27/10/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 01/12/1969
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 58, parágrafo segundo da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
9/nov
1954
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 09/11/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11 54 PAG 7363 COL 03.
- Inteiro Teor 901609
- 30/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto