Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, INCISO VI, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (E.F.P.C.U.) AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS OU FUNÇÕES RELACIONADOS COM O EXERCICIO DA MEDICINA, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.186, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1959.

Iniciativa: Senador Fernandes Távora (-/-)

Não aprovada
14/out
1959
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 30/1959

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/10/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/10/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 15 10 PAG 02416.
28/01/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 002 - CCJ, PELA AUDIENCIA AO DASP,
RELATOR SEN MILTON CAMPOS.
04/02/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O PARECER DA CCJ, DILIGENCIA PROVIDENCIADA.
11/02/1960
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 057 A SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
14/07/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDA MSG. 120/60 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA,
TRANSMITINDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DASP.
05/12/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 751 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 752 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 753 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN SAULO RAMOS.
22/02/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EM ESCRUTINIO SECRETO O PROJETO E REJEITADO POR 27 VOTOS
CONTRA E 08 A FAVOR.
22/02/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto