Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1959
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, INCISO VI, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (E.F.P.C.U.) AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS OU FUNÇÕES RELACIONADOS COM O EXERCICIO DA MEDICINA, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.186, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1959.
Iniciativa: Senador Fernandes Távora (-/-)
14/out
1959
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/10/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/10/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 15 10 PAG 02416.
- 28/01/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 002 - CCJ, PELA AUDIENCIA AO DASP,
RELATOR SEN MILTON CAMPOS.
- 04/02/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA CCJ, DILIGENCIA PROVIDENCIADA.
- 11/02/1960
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 057 A SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 14/07/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDA MSG. 120/60 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA,
TRANSMITINDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DASP.
- 05/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 751 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 752 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 753 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN SAULO RAMOS.
- 22/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EM ESCRUTINIO SECRETO O PROJETO E REJEITADO POR 27 VOTOS
CONTRA E 08 A FAVOR.
- 22/02/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto