Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).

Iniciativa: Senador Paulo Fender (-/-)

Não aprovada
17/ago
1961
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 30/1961

Situação: REJEITADA

17/08/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/08/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CLS.
DCN2 18 08 PAG 01729.
14/11/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO OF. 5850, DE 27 DE OUTUBRO DE 1961, DO PRESIDENTE DA
FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE
TRANSMITE CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATERIA.
23/02/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 053, DO SEN FAUSTO CABRAL, SOLICITANDO URGENCIA
(ART. 330, LETRA B); VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
26/02/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
28/02/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO O RQ. POR FALTA DE QUORUM.
30/04/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 086, FAVORAVEL, RELATOR SEN GASPAR
VELLOSO.
04/05/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 085-A - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN LOURIVAL FONTES;
LEITURA PARECER 087 - CLS, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
SUBSTITUTIVA QUE OFERECE.
07/06/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 165 - CCJ, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
13/06/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 3189, DE 08 DO CORRENTE MES, EM QUE A
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA, TRANSMITE
CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATERIA.
07/07/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRO TURNO;
PREJUDICADO PORTANTO O PROJETO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
10/07/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 309 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
10/07/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO RQ. 398, DO SEN PAULO FENDER, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
11/07/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA COM AS EMENDAS 02, 03 E 04; A MATERIA
RETORNA AS COMISSÕES.
11/07/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS COMISSÕES PARA EXAME DAS EMENDAS.
20/08/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RECEBIDO OF. 2281, DE 17 DO CORRENTE MES, EM QUE O
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA
GUANABARA E DO CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO
TRANSMITE O PRUNUNCIAMENTO DAQUELAS ENTIDADES, CONTRARIO
AO PROJETO.
17/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 426 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS
EMENDAS, RELATOR SEN LOURIVAL FONTES;
LEITURA PARECER 427 - CEIC, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CLS, A EMENDA 02, E CONTRARIO AS EMENDAS 03 E 04, RELATOR
SEN EUGENIO DE BARROS;
LEITURA PARECER 428 - CLS, FAVORAVCEL A EMENDA 03 E
CONTRARIO AS 02 E 04, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA.
19/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO, REJEITADO EM SEGUNDO TURNO.
19/08/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
25/09/1963
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)