Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1975

Ementa:
ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Iniciativa: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)

2/abr

1975

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 30/1975

Situação: REJEITADA

Tramitação

02/04/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

02/04/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 03 04 PAG 0645.

09/04/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.

23/04/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDOS OS SEN HELVIDIO NUNES, JOSE LINDOSO E
HEITOR DIAS.

24/04/1975: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN MENDES CANALE.

15/05/1975: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

21/05/1975: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.

05/06/1975: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.

05/06/1975: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

06/06/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 138 - CCJ, 139 - CLS E 140 - CF.
DCN2 07 06 PAG 2374.

06/06/1975: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

12/08/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO.
DCN2 13 08 PAG 3581.

14/08/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

14/08/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 15 08 PAG 3665.

14/08/1975: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

24/09/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

24/09/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DO SEN ITAMAR FRANCO, RUY SANTOS E
FRANCO MONTORO.

24/09/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 437, DO SEN FRANCO MONTORO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME DAS CCJ, CLS E
CF.

24/09/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 25 09 PAG 4938.

01/10/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.

19/11/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

26/11/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 541, DO SEN ITALIVIO COELHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0153/75.
DCN2 27 11 PAG 7435.

26/11/1975: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 541).

02/12/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 541)

02/12/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

02/12/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 12 PAG 7709.

09/03/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.

31/03/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

06/04/1976: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN MENDES CANALE.

03/06/1976: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

08/06/1976: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN HEITOR DIAS

19/08/1976: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER CONTRARIO.

25/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 579 - CCJ, 580 - CCJ, 581 - CLS E
582 - CF.
DCN2 26 08 PAG 5094.

25/08/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

19/11/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

19/11/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 583, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 14 03 77.
DCN2 20 11 PAG 7581.

19/11/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

14/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

14/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

14/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 016, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO A VOTOS.

14/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO REJEITADO.

14/03/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 03 PAG 0316.

14/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)