Ementa:
FIXA EM 6 (SEIS) HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE ONIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)

Não aprovada
29/mar
1978
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 30/1978

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CE.
DCN2 30 03 PAG 0632.
30/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
17/08/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLS/0084/74.
04/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 249, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0084/74
E PLS/0221/75.
DCN2 05 09 PAG 4271.
04/09/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 249).
15/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 249)
15/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 249)
18/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 249)
19/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 09 PAG 4630.
21/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 157, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PLS/0221/75.
DCN2 23 05 PAG 1972.
22/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 157).
25/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 157).
25/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
28/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 157).
28/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 05 PAG 2130.
29/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
07/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE AO
PLS/0030/78 CONTRA O MERITO POR ESTAR CONTIDO NO
PLS/0221/75, VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN HUGO
RAMOS.
22/11/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
24/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
01/10/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO AO PLS/0030/78 E FAVORAVEL AO
PLS/0221/75, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CLS
(SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CCJ).
09/10/1981
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
13/10/1981
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
18/11/1981
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto