Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1987
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E VINTE E TRES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Iniciativa: Senador Jamil Haddad (-/-)
26/ago
1987
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/08/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 26/08/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA O
PLC 00175 1984, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO PENAL.
DCN2 27 08 PAG 1649.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
