Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL (FUNASE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
22/mar
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 30/1993

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 03 PAG 2575.
31/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
31/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EVA BLAY.
22/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EVA BLAY PARA REDISTRIBUIÇÃO.
29/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
20/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA, COM A EMENDA 01-CCJ.
18/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA PARECER 356 - CCJ.
DCN2 19 10 PAG 9717.
18/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 033, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 19 10 PAG 9723.
25/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
25/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 10 PAG
28/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 905, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
13/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
16/09/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 644/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
20/nov
1993
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4267/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

20/11/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II)
20/11/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 93 PAG 25973 COL 01.
Inteiro Teor 803937
29/11/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 29 11 A 03 12 93.
DCN1 26 11 93 PAG 25695 COL 02.
29/11/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATORA DEP MARIA LAURA.
DCN1 30 11 93 PAG 25934 COL 02.
06/12/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, PELA AUDIENCIA DA CCJR.
19/05/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, PELA AUDIENCIA DA CCJR.
DCN1 24 05 94 PAG 8386 COL 02.
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATORA DEP MARIA LAURA.
DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 02.
22/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA.
20/09/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA. PL. 4267-A/93.
DCN1 21 09 95 PAG 22996 COL 02.
28/09/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A CECD.
02/10/1995
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 30 09 95 PAG 24207 COL 01.
02/10/1995
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
DCD 03 10 95 PAG 0174 COL 02.
10/10/1995
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP FLÁVIO ARNS.
12/03/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
Inteiro Teor 69173
16/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 583
25/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista concedida ao Deputado Professor Luizinho.
02/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).
09/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado Parecer por Unanimidade
29/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhado à CSSF
29/05/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebido pela CSSF
18/06/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator: Dep. Eduardo Barbosa
21/12/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 14497
21/12/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição.
Inteiro Teor 14497
15/05/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhado à CFT
21/05/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 228/2002-CSSF.
24/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
24/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 24/05/02, Letra C, Encerramento.
24/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
11/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02.
DCD 11 06 02 Pág 29535 Col 01.
19/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-4267/1993, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)