Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1993
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL (FUNASE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)
22/mar
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 03 PAG 2575.
- 31/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 31/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EVA BLAY.
- 22/06/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EVA BLAY PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 29/06/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 20/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/10/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA, COM A EMENDA 01-CCJ.
- 18/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA PARECER 356 - CCJ.
DCN2 19 10 PAG 9717.
- 18/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 033, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 19 10 PAG 9723.
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 25/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 10 PAG
- 28/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 905, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 13/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 16/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 644/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 09/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
20/nov
1993
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/11/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II)
- 20/11/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 93 PAG 25973 COL 01.
- Inteiro Teor 803937
- 29/11/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 29 11 A 03 12 93.
DCN1 26 11 93 PAG 25695 COL 02.
- 29/11/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATORA DEP MARIA LAURA.
DCN1 30 11 93 PAG 25934 COL 02.
- 06/12/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 10/05/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, PELA AUDIENCIA DA CCJR.
- 19/05/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, PELA AUDIENCIA DA CCJR.
DCN1 24 05 94 PAG 8386 COL 02.
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATORA DEP MARIA LAURA.
DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 02.
- 22/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 31/08/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA.
- 20/09/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA. PL. 4267-A/93.
DCN1 21 09 95 PAG 22996 COL 02.
- 28/09/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- ENCAMINHADO A CECD.
- 02/10/1995
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 30 09 95 PAG 24207 COL 01.
- 02/10/1995
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
DCD 03 10 95 PAG 0174 COL 02.
- 10/10/1995
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 09/03/1999
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP FLÁVIO ARNS.
- 12/03/1999
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 19/03/1999
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 16/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
- Inteiro Teor 69173
- 16/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 583
- 25/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista concedida ao Deputado Professor Luizinho.
- 02/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
- 08/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).
- 09/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado Parecer por Unanimidade
- 29/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhado à CSSF
- 29/05/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebido pela CSSF
- 18/06/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Eduardo Barbosa
- 21/12/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 14497
- 21/12/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição.
- Inteiro Teor 14497
- 15/05/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 21/05/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encaminhado à CFT
- 21/05/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 228/2002-CSSF.
- 24/05/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 24/05/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 24/05/02, Letra C, Encerramento.
- 24/05/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
- 11/06/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02.
DCD 11 06 02 Pág 29535 Col 01.
- 19/06/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 05/08/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL-4267/1993, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.
Fase cancelada