Projeto de Lei do Senado n° 30, de 2004
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
9/mar
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 09/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS, para decisão terminativa.
- 10/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 11 a 17.03.04.
- 18/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 17.03.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Educação.
- 16/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 450/2004, do Senador Leonel Pavan, solicitando distribuição da matéria para a Comissão de Educação, além da do despacho inicial. (art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 20/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 450, de 2004, de audiência na Comissão de Educação, após a desobstrução da pauta.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/06/2004, às dez horas, o RQS nº 450/2004, de audiência.
Votação, em turno único.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00
Aprovado o Requerimento nº 450, de 2004.
À Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 11/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Aguardando distribuição.
- 16/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Duciomar Costa, para relatar.
- 23/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado à fl. 14) de autoria do Senador Leonel Pavan propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 24/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Duciomar Costa, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
A matéria está sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 21/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 15 a 18, o parecer oferecido pelo Senador Duciomar Costa.
A matéria está sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para relatar.
A matéria está sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 18/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
- 31/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
- 28/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública atendendo ao Requerimento nº 24-CE de 2004, de autoria do Senador Leonel Pavan, para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Senhor Humberto Alves Mandes, Vice-Presidente Executivo da Federação Nacional das Agências de Propaganda - FENAPRO, Senhor Paulo Gomes de Oliveira Filho, Assessor Jurídico da Associação Brasileira das Agências de Publicidade - ABAP; Senhor Petrônio Cunha Corrêa, Presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão - CENP e Senhor Eloy Simões, Professor da Universidade do Sul de Santa Catarina - UniSul/SC.
- 01/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado à fl. 19) de autoria do Senador Leonel Pavan propondo a realização de uma segunda Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 13/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
- 31/01/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
- 05/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: José Roberto Whitaker Penteado - Diretor de Assuntos Corporativos da Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM; André Porto Alegre - Presidente da Associação dos Profissionais de Propaganda - APP; Danilo Silvestre - Membro da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social - ENECOS.
Anexado às fls. 20 a 30, documento de autoria do Ilustre Presidente da Associação dos Profissionais de Propaganda - APP, Senhor André Porto Alegre, com sugestões ao projeto e às fls. 31 e 32, carta do Senhor João Firme de Oliveira, membro da Associação Riograndense de Propaganda - ARP, justificando a ausência e apresentando sugestões ao projeto.
- 05/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sérgio Cabral, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 20/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 06/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para relatar.
- 15/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Anexado à fl. 33, OF. nº 019/07 - GSPSIM, encaminhado a esta Secretaria pela senhora Eurítima Maria Félix, Chefe de gabinete do Senador Pedro Simon.
Aguardando redistribuição
- 15/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
- 05/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Adelmir Santana.
Aguardando redistribuição.
- 12/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 10/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva, de autoria do Senador Marcelo Crivella, acatando a emenda de autoria da Senadora Marisa Serrano.
- Parecer
- 04/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 06/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 06/12/2007, o Projeto aguarda designação do relator.
- 12/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Marcelo Crivella, para relatar a presente matéria.
- 27/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, em 27/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Substitutiva nº 1 e da Emenda nº 2 , da Comissão de Educação. (Anexado fls.45 a 47).
- Relatório Legislativo
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada