Ementa:
Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Em tramitação
18/fev
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 30/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
18/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
20/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/02/2015.
Último dia: 26/02/2015.
27/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
21/05/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/08/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
17/09/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015. (fls. 03 a 05 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 17/09/2015*************
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015. (fls. 03 a 05 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Maria do Carmo Alves deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Secretária Municipal da Família e da Assistência Social, da Prefeitura de Aracaju/SE. (art. 84, § 4º, RISF)
18/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Ricardo Franco Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Franco, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015. (fls. 06 a 09)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 24.02.2016.
24/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 02.03.2016.
02/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015, relatado pelo Senador Ricardo Franco. (fls. 6 a 11)
Juntei o Ofício nº 42/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 12)
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
02/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
03/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2016-CAS, relator Senador Ricardo Franco, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 42/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/03/2016 a 11/03/2016.
07/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele, por solicitação.
11/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 14).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
14/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
15/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
21/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 274, de 16/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 17 a 18).
Autógrafo - PLS 30/2015
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
16/mar
2016
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4766/2016

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

16/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 274/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador
Inteiro Teor 1444257
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4766/2016, pelo Senado Federal, que: "Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador".
Inteiro Teor 1444110
23/03/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 214 COL 01.
Inteiro Teor 1462197
23/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1444854
23/03/2016
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
20/05/2016
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
23/05/2016
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016)
07/06/2016
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2016
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Inteiro Teor 1474734
06/07/2016
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1474734
30/08/2016
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Bebeto, subscrito pelo deputado Benjamin Maranhão.
13/09/2016
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Vista ao Deputado Fábio Mitidieri.
19/09/2016
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
05/10/2016
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/10/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
21/10/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/10/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/10/16 PÁG 183 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1509488
06/06/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
07/06/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Inteiro Teor 1833486
12/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1833486
20/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1836617
22/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/11/19 PÁG 40, Letra B.
Inteiro Teor 1861769
22/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto