Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais.

Iniciativa: Senador Neuto de Conto (MDB/SC)

Não aprovada
31/mai
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 301/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

31/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
31/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Texto inicial - PLS 301/2007
Legislação citada
01/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04.06.2007
Último dia: 11.06.2007
12/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Valter Pereira e Renato Casagrande, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria aos Senhores Senadores (em 18/06/2009).
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em decorrência do pedido de vista, o Senador Antonio Carlos Valadares apresenta Voto em Separado, que conclui pela rejeição do Projeto (fls. 39 a 41).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 01 e 02 de julho de 2009, a Presidência retira a matéria de Pauta (em 01/07/2009).
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
13/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp para atender a solicitação constante do Oficio nº 246/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Valdir Raupp de tramitação em conjunto dos PLS's nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013 (fls. nº 42).
À SSCLSF.
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h20.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 209, de 2014, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 47, de 2011, e 479, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
18/03/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 209, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.
Ao Plenário para conhecimento.
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 209, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.
As matérias passam a tramitar en conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
08/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 8 horas e 43 minutos.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013)
19/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.)
24/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 10 horas e 27 minutos pelo Senador Humberto Costa.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 301, de 2007; 47, de 2011 e 479, de 2013.)
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.)
11/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013)
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 54ª Legislatura).
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)