Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2004 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

21/out

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/10/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CE.

22/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 22/10/2004.
Aguardando recebimento de emendas.

29/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

21/02/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com relatório favorável.
Aguardando redistribuição em virtude de Sua Excelência ter sido eleito para a mesa diretora do Senado Federal, ficando regimentalmente impedido de participar das atividades de Comissões.
Anexado às fls 06 a 08, o parecer oferecido pelo Senador Efraim Morais.

29/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela relatora Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

05/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 12 (doze) votos favoráveis com as abstenções dos Senadores Gerson Camata, (que apresenta declaração de voto, anexada à fl. 14) e Augusto Botelho o presente projeto, relatado pela Senadora Fátima Cleide.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

29/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 16, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.

16/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 478, de 2005 - CE, Relatora Senadora Fátima Cleide, pela aprovação do projeto.
Leitura do Ofício nº 30/2005, de 20 de abril do corrente, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando que aquela Comissão aprovou, em caráter terminativo a matéria, em reunião realizada em 5 de abril do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

24/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.

25/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados.
À Secretaria-Geral da Mesa.

31/05/2005: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 20).
À SSEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

02/06/2005: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 830 de 01/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

1/jun

2005

Fase prevista

Situação: Arquivada; Arquivada

01/06/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL 5352/2005, do Senado Federal - Paulo Paim, que "dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares."; Inteiro Teor 311097

14/06/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25140 COL 02.; Inteiro Teor 331752

08/06/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática do PL 4.437/04 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Fase prevista

Situação: Previsto