Ementa:
Efetua alterações nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para fixar a tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas para o ano-calendário de 2011 e seguintes e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)

Não aprovada
1/dez
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 302/2010

Situação: REJEITADA

01/12/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
01/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
02/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03.12.2010
Último dia: 09.12.2010
10/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/12/2010, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Anexada ao processado às fls. 14 a 17.
EMENDA 1 - PLS 302/2010
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
15/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann para redistribuição, em virtude de estar afastada do exercício do mandato por ter assumido o cargo de Ministra de Estado.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
19/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1, de autoria da Senador Antonio Carlos Valadares.
Cópia anexada ao processado às fls. 18-21.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
04/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, adia a discussão e a votação do Projeto.
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Armando Monteiro. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelo Senador Cyro Miranda. O Presidente da Comissão concede Vista ao Senador Cyro Miranda, nos termos regimentais.
Ao Senador Cyro Miranda.
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, sem manifestação.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão rejeita o Projeto e a Emenda nº 1, por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 22-28, Parecer da Comissão e Tabelas de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 387/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 29).
À SCLSF.
Parecer
19/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h e 10.
24/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 30-31, legislação citada no Parecer.
27/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.211, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador Blairo Maggi, pela rejeição do projeto e da Emenda nº 1 apresentada.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 387, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a rejeição da matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apeciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1211/2011
31/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/10/2011 a 07/11/2011.
08/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, rejeitada terminativamente pela Comissão competente.
Ao Arquivo.
14/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)