Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2011
Ementa:
Altera o inciso IX, do art. 10, da Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
1/jun
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 02/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 03/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/06/2011.
Último dia: 09/06/2011.
- 10/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
- 09/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Paulo Davim e Waldemir Moka, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador João Vicente Claudino e do avulso da matéria aos Senadores que formularam o pedido de vista.
- 30/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Matéria não apreciada na 29ª Reunião Extraordinária, do dia 31/08/2011.
- 20/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do autor.
- 25/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
- 26/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada no dia 19 de outubro de 2011, lido o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 302, de 2011 pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, o Presidente concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, encerrada a discussão sem manifestação decorrente do pedido de Vista, é aprovado o Projeto, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis.
Juntei o Ofício nº 221/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 10) - Parecer
- 26/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h40.
- 01/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada à fl. 11, legislação citada no parecer.
- 03/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.241, de 2011-CAS, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 221/2011-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - P.S 1241/2011
- 04/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/11/2011 a 11/11/2011.
- 11/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 13 e 14) e texto final revisado (fl. 15).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 14/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
- 16/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15hs16.
- 16/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18).
- 18/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2070, de 18/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.19 e 20 ).
- Autógrafo - PLS 302/2011
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
18/nov
2011
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
- 18/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 2070/2011 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 10 da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre as anuidades devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia".
- Inteiro Teor 940494
- 18/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 19/11/11 PÁG 62300 COL 01.
- Inteiro Teor 993457
- 18/11/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2739/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 10 da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre as anuidades devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia".
- Inteiro Teor 940492
- 08/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011
- 08/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 946425
- 15/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 15/12/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pel a CSSF.
- 12/04/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
- 16/04/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
- 26/04/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/05/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG).
- Inteiro Teor 997738
- 31/05/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 997738
- 30/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- 01/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2021)
- 13/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2021 a 13/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 06/07/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
- Inteiro Teor 2195454
- 06/07/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.
- Inteiro Teor 2195454
- 06/07/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
- Inteiro Teor 2195935
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
- 21/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
- 22/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).
- 09/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/03/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 21/03/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
- 16/04/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela rejeição.
- Inteiro Teor 2407768
- 16/04/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2407768
- 24/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2024, Letra A.
- 24/04/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 24/04/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 24/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/04/2024
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTRAB.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
