Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2018
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Iniciativa: Senador Hélio José (PROS/DF)
19/jun
2018
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 19/06/2018.
- 19/06/2018
- -
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2018 a 27/06/2018. Perante a CI.
- 19/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2018 a 27/06/2018. Perante a/o CI.
- 19/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 20/06/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo regimental para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF), com inicio em 21.06.2018 e data final em 27.06.2018.
- 28/06/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/02/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 20/02/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 11/07/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data Relatório com voto concluindo pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/08/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.
- 20/08/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/08/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.
- 22/08/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/08/2019.
- 27/08/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.
- 29/08/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2019.
- 03/09/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A 30ª reunião extraordinária, agendada para o dia 03/09/2019, é cancelada.
- 09/09/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/09/2019.
- 10/09/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/09/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2019.
************* Retificado em 10/06/2020*************
Retificada a inclusão em pauta. Matéria pronta para pauta.
- 10/09/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/09/2021.
- 14/09/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/10/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/10/2021.
- 25/10/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Alterada a pauta da 8ª reunião, agendada para 26/10/2021. Matéria retirada de pauta.
- 26/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/11/2021.
- 30/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/03/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/03/2022.
- 22/03/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 31/03/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/04/2022.
- 05/04/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devido à ampliação da parte da reunião destinada às indicações de autoridades, a matéria deixa de constar da parte deliberativa da nova pauta da 2ª reunião da Comissão, agendada para 05/04/2022.
- 09/05/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/05/2022.
- 10/05/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o Senador Jean Paul Prates é designado relator ad hoc, em substituição ao Senador Fernando Bezerra Coelho. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1/CI e 2/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CMA.
- P.S 20/2022 - CI
- 10/05/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão de Meio Ambiente nessa data.
- 12/05/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 03/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
- 05/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Jean Paul Prates pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa apropriada e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018 com a emenda que apresenta, aprovação da Emenda nº 2–CI e rejeição da Emenda nº 1–CI.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do relatório. - Relatório Legislativo
- 06/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo relatório do senador Jean Paul Prates pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa apropriada e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018 com as emendas que apresenta, aprovação da Emenda nº 2–CI e rejeição da Emenda nº 1–CI.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do relatório. - Relatório Legislativo
- 07/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018, de autoria do Senador Hélio José, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar projetos de aproveitamento energético de resíduos sólidos”, sob relatoria do senador Jean Paul Prates, com as emendas 2-CI/CMA, 3-CMA e 4-CMA e rejeitou a Emenda 1-CI.
Juntado ao Parecer o texto final da Comissão e ao processado o Ofício 188/2022-CMA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11054&codcol=50 - P.S 22/2022 - CMA
- Ofício
- 07/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
- 07/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº188, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 07/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2022 a 16/12/2022. Perante a Mesa.
- 19/12/2022
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se 16 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1161, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 1161/2022
- Autógrafo - PLS 302/2018
20/dez
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
PL 3047/2022 (Nº Anterior: PLS 302/2018)
Situação: Apensado ao PL 639/2015
- 20/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- "Recebido o Ofício nº 1161/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2018, de autoria do Senador Hélio José, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar projetos de aproveitamento energético de resíduos sólidos".
- Inteiro Teor 2227438
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3047/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar projetos de aproveitamento energético de resíduos sólidos".
- Inteiro Teor 2227377
- 22/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-639/2015. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2227792
- 27/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 02/02/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 866
- Inteiro Teor 2288079
- 05/06/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.
- 08/10/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto