Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.

Iniciativa: Senador Hélio José (PROS/DF)

Em tramitação
19/jun
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 302/2018

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 19/06/2018.
19/06/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2018 a 27/06/2018. Perante a CI.
19/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2018 a 27/06/2018. Perante a/o CI.
19/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
20/06/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo regimental para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF), com inicio em 21.06.2018 e data final em 27.06.2018.
28/06/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/12/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/02/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
11/07/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data Relatório com voto concluindo pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
19/08/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.
20/08/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 20/08/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.
22/08/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/08/2019.
27/08/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 27/08/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.
29/08/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2019.
03/09/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A 30ª reunião extraordinária, agendada para o dia 03/09/2019, é cancelada.
09/09/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/09/2019.
10/09/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 10/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
13/09/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2019.
************* Retificado em 10/06/2020*************
Retificada a inclusão em pauta. Matéria pronta para pauta.
10/09/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/09/2021.
14/09/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 14/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
21/10/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/10/2021.
25/10/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Alterada a pauta da 8ª reunião, agendada para 26/10/2021. Matéria retirada de pauta.
26/11/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/11/2021.
30/11/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
15/03/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/03/2022.
22/03/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
31/03/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/04/2022.
05/04/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devido à ampliação da parte da reunião destinada às indicações de autoridades, a matéria deixa de constar da parte deliberativa da nova pauta da 2ª reunião da Comissão, agendada para 05/04/2022.
09/05/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/05/2022.
10/05/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o Senador Jean Paul Prates é designado relator ad hoc, em substituição ao Senador Fernando Bezerra Coelho. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1/CI e 2/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CMA.
P.S 20/2022 - CI
10/05/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão de Meio Ambiente nessa data.
12/05/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
03/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
05/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Jean Paul Prates pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa apropriada e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018 com a emenda que apresenta, aprovação da Emenda nº 2–CI e rejeição da Emenda nº 1–CI.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do relatório.
Relatório Legislativo
06/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Jean Paul Prates pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade, técnica legislativa apropriada e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018 com as emendas que apresenta, aprovação da Emenda nº 2–CI e rejeição da Emenda nº 1–CI.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do relatório.
Relatório Legislativo
07/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2018, de autoria do Senador Hélio José, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar projetos de aproveitamento energético de resíduos sólidos”, sob relatoria do senador Jean Paul Prates, com as emendas 2-CI/CMA, 3-CMA e 4-CMA e rejeitou a Emenda 1-CI.
Juntado ao Parecer o texto final da Comissão e ao processado o Ofício 188/2022-CMA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11054&codcol=50
P.S 22/2022 - CMA
Ofício
07/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
07/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº188, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2022 a 16/12/2022. Perante a Mesa.
19/12/2022
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se 16 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1161, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 1161/2022
Autógrafo - PLS 302/2018
20/dez
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3047/2022 (Nº Anterior: PLS 302/2018)

Situação: Apensado ao PL 639/2015

20/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
"Recebido o Ofício nº 1161/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2018, de autoria do Senador Hélio José, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar projetos de aproveitamento energético de resíduos sólidos".
Inteiro Teor 2227438
20/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3047/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar projetos de aproveitamento energético de resíduos sólidos".
Inteiro Teor 2227377
22/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-639/2015. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2227792
27/12/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
02/02/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 866
Inteiro Teor 2288079
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto