Ementa:
Autoriza a criação da Agência de Fomento do Centro-Oeste S.A.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Em tramitação
13/ago
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 303/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
13/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CCJ.
Texto inicial - PLS 303/2008
Legislação citada
14/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas
15/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 15.08.2008.
Último dia: 21.08.2008.
22/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
26/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
29/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
17/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 20/11/08, foi recebido Relatório reformulado pelo Relator, Senador Cícero Lucena, concluindo pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. (Anexado às fls. 17 a 29.)
A Matéria é incluída na Pauta da Comissão como extrapauta.
20/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Gilberto Goellner. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
25/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
26/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
01/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 2-CCJ) oferecido ao PLS nº 303, de 2008, relatado pela Senadora Serys Slhessarenko.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 322/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar.
Parecer
13/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 322, de 2009, de 7 de outubro de 2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, em Reunião Ordinária realizada naquela data, e que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2008, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 303, de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Serys Slhessarenko (em 14/10/2009).
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 253, de 2009, na CCJ (fl. 50 a 58).
Anexei o Ofício nº 338/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fls. 59).
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
15/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 61/69, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura das Comissões de Desenvolvimento e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.764, de 2009 - CDR, Relator ad hoc Senador Gilberto Gollner, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 1.765, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 338/2009 - CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo da CDR, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/10/2009 a 27/10/2009.
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso alterado em virtude da concessão de ponto facultativo em 26.10.2009, como antecipação da data comemorativa do Dia do Funcionário Público.
O novo prazo é de 21.10.2009 a 28.10.2009.
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 12 e 13, de 2009, interpostos no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
Avulso de recurso
03/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/10/2009 a 06/11/2009.
06/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
09/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN (substitutivo), de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.
Avulso de emendas
09/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 09/11/09.
Matéria aguardando distribuição.
11/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conta, distribui a presente proposição à Senador Serys Slhessarenko para emitir relatório.
************* Retificado em 13/11/2009*************
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
13/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3.
Relatório Legislativo
16/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente designa Relator "Ad Hoc" o Senador Osvaldo Sobrinho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR favorável à Emenda de Plenário nº 03 (Substitutivo).
Parecer
17/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
18/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável à Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) oferecida ao PLS nº 303, de 2008.
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2009-CCJ, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 101/102).
Parecer
Avulso de requerimento
18/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 103 e 104, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CDR E CCJ.
24/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 2.119, de 2009-CDR, relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho; e 2.120, de 2009-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, ambos, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3.
À SCLSF.
Avulso de parecer
24/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
08/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.286, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SCLSF.
Avulso de parecer
Projeto de Lei Ordinária
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2009.
Discussão, em turno suplementar.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Discussão em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria usa da palavra a Senadora Lúcia Vânia.
Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
16/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:22 hs.
16/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 116 a 122).
18/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 3076, de 18/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 123 a 130).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.123 a 130)"...
Leia-se: ..."(fls. 131 a 145)"...
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/dez
2009
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6689/2009

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

21/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 3076/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2008, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Inteiro Teor 727832
21/12/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6689/2009, do Senado Federal - Lúcia Vânia, que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências."
Inteiro Teor 727816
21/01/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 729045
02/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
04/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO)
16/06/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta de ofício.
17/12/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Laurez Moreira
Inteiro Teor 831215
17/12/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 831215
16/03/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
16/03/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
26/04/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.689, de 2009, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), e dá outras providências".
Inteiro Teor 862786
27/04/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado requerimento n. 11/2011 do Sr. Valdivino de Oliveira que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.689, de 2009, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), e dá outras providências
01/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Inteiro Teor 945870
01/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 945870
07/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
07/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Vista ao Deputado Renato Molling.
13/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
20/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
Inteiro Teor 954469
14/03/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Maia.
21/03/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
21/03/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Zulke.
23/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pel a CFT.
29/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
Inteiro Teor 976185
09/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
24/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
24/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.689/2009: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Prioridade].
Inteiro Teor 995259
30/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Memorando nº 111/12 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 997290
20/11/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP.
20/11/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/11/2012
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CAINDR.
06/12/2012
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
03/04/2013
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Inteiro Teor 1072506
03/04/2013
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do relator, Dep. Glauber Braga, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.689/09, com emenda.
Inteiro Teor 1072506
11/06/2013
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM).
Inteiro Teor 1098692
19/06/2013
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
01/04/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
24/04/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).
Inteiro Teor 1248742
24/04/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste.
Inteiro Teor 1248742
07/05/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
13/05/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Inteiro Teor 1252511
14/05/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta.
29/10/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
05/11/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
12/11/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
12/11/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
13/11/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
13/11/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CINDRA, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Inteiro Teor 1286506
13/11/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição deste.
Inteiro Teor 1286506
26/11/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Vista ao Deputado Izalci.
04/12/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
10/12/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
05/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-442/2015.
Inteiro Teor 1305043
07/05/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designada Relatora, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA)
13/09/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/09/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)
05/12/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CINDRA, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO).
Inteiro Teor 1513944
05/12/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 442/2015, apensado.
Inteiro Teor 1513944
06/12/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CINDRA, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Inteiro Teor 1514532
07/12/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
03/04/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Abrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
16/05/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
05/12/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CINDRA, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Inteiro Teor 1698113
05/12/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição deste, e do PL 442/2015, apensado.
Inteiro Teor 1698113
31/01/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
31/01/2023
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
17/05/2023
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/06/2023
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
13/03/2024
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Coronel Fernanda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/03/2024
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/04/2024
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto