Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2014
Ementa:
Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir o seguro-cheia, estabelecer a contagem do período das cheias de rios que prejudiquem as atividades agrícolas como tempo de contribuição para a Previdência Social e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os agricultores que se enquadrem nos requisitos do art. 3° da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006.
Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
29/out
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/10/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida na Sessão do dia 29/10/2014)
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
- 30/10/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 31/10/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 31/10/2014
último dia: 06/11/2014.
- 07/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 26/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 18/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, atendendo o disposto no art. 89, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
- 04/03/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria. (fl. 8)
Encaminhado ao gabinete do Senador Sérgio Petecão.
- 07/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Sérgio Petecão, o relatório pela aprovação do PLS nº 303, de 2014. (fls. 9/11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2015.
- 30/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião realizada em 30/4/2015, a Matéria constou da pauta, tendo sido retirada pela Presidência.
Matéria pronta para a pauta.
- 07/05/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF 488/2015, da Presidência do Senado Federal, para leitura do Requerimento do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do PLS 345/2007 e outros com o PLS 303/2014. (fl. 12).
À SGM.
- 07/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 345 e 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 663/2011; 36 e 565/2011; 77, 264 e 361/2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308/2014; 3 e 196/2015; e PLC 133/2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303 de 2014; com os Projetos de Lei do Senado nºs 279, 406, 431, 546 e 628 de 2015; e 47 de 2016; por tratarem da mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 279, 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 790, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303, de 2014; 279, 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016, perdem o caráter terminativo, e vão ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CE, CAE e CAS.
- 08/11/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- As matérias aguardam designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 09/11/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 10/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à CRA.
- 10/11/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- As matérias aguardam designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 22/11/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator dos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 28/02/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senador Valdir Raupp devolve os projetos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 06/03/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Ronaldo Caiado relator dos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 14/03/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senador Ronaldo Caiado devolve os projetos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 16/03/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Romário, que solicita o desapensamento do PLS 279/2015 dos demais projetos que tramitam em conjunto, atendendo o Of. SF/249/2018, da Presidência da Sessão do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
- 16/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do Senador Romário.
- 20/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2018, de autoria do Senador Romário, solicitando que o PLS 279/2015 seja desapensado dos PLS 58/2014, 303/2014, 406/2015, 431/2015, 546/2015, 628/2015 e 47/2016.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia. - RQS 121/2018
- 21/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 121, de 201, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do PLS nº 279, de 2015, dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
************* Retificado em 21/03/2018*************
Onde se lê "Requerimento nº 121, de 201", leia-se "Requerimento nº 121, de 2018".
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
