Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir o limite anual individual de deduções de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes e alimentandos, para efeitos da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Iniciativa: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
31/ago
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 31/08/2017.
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 31/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 04/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para a apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/09/2017
Último dia: 11/09/2017
- 11/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir Relatório
- 04/12/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 16h30 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/12/2017.
- 02/02/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/02/2018.
- 06/02/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/02/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/02/2018.
- 20/02/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/02/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/02/2018.
- 27/02/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/03/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2018.
- 06/03/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/03/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/03/2018.
- 13/03/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador José Medeiros, para reexame do Relatório.
- 20/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 13/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 18/03/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 31/03/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 21/09/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/12/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada