Projeto de Lei do Senado n° 304, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE SUBSTANCIA ATOXICA, VOLATIL E DE ODOR AVERSIVO AO BENZENO, TOLUENO E XILENO, SEUS DERIVADOS E COMPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
29/ago
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 08 PAG 5417.
- 06/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 22/11/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIDIO PORTELLA, FAVORAVEL.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 587 - CAS.
DCN2 17 12 PAG 9534.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 132, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 12 PAG 9550.
- 20/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 001, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO,
PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05 (CINCO)
SESSÕES PERANTE A MESA.
DCN2 21 02 PAG 0398.
- 28/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FOI OFERECIDA A EMENDA
1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JONAS PINHEIRO.
- 28/02/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 29 02 PAG 0644.
- 10/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 22/09/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIDIO PORTELLA, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA
DE PLENARIO.
- 23/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 378 - CAS.
DCN2 24 11 PAG 9354.
- 23/11/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 11/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA DE
PARECER CONTRARIO.
- 15/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 16 12 PAG 10426.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 480 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARCIO LACERDA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 17 12 PAG 10481.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO A MESMA CONSIDERADA
DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 12 PAG 10888.
- 29/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 872 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
3/fev
1993
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 03/02/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Darcy Ribeiro
- Inteiro Teor 94874
- 03/02/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 03/02/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 02 93 PAG 2797 COL 01. - Inteiro Teor 279210
- 05/05/1993
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 05 93.
DCN1 04 05 93 PAG 8636 COL 01.
- 05/05/1993
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP CIRO GARCIA.
DCN1 08 05 93 PAG 9313 COL 01.
- 12/05/1993
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RUBEM MEDINA.
- 27/10/1993
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO RELATOR, CIRO GARCIA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 10/11/1993
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO RAMOS.
- 13/04/1994
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP PAULO RAMOS, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 27/04/1994
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARINO CLINGER.
DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
- 18/01/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO RELATOR, DEP MARINO CLINGER, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 22/02/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
- 21/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 02.
- 21/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
DCN1 22 03 95 PAG 4024 COL 02.
- 20/02/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
- 14/05/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO. - Inteiro Teor 94878
- 21/05/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO
RELATOR, DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO.
- 19/06/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 05/07/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO MOURÃO.
DCD 06 08 97 PAG 22092 COL 01.
- 26/03/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
- 13/04/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO CESAR.
- 06/05/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CESAR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO
DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA
DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME OU ADEQUAÇÃO QUANTO
AOS ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTARIOS PUBLICOS. - Inteiro Teor 94884
- 20/05/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CESAR,
PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO
DA RECEITA E DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME OU
ADEQUAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTARIOS
PUBLICOS.
- 26/05/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 20/04/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
- 23/11/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO DA CEIC, COM EMENDAS SUPRESSIVAS AO SUBSTITUTIVO.
- 13/12/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3492-A/93.
DCD 02 12 99 PAG 2044 COL 01. - Inteiro Teor 279216
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto