Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE SUBSTANCIA ATOXICA, VOLATIL E DE ODOR AVERSIVO AO BENZENO, TOLUENO E XILENO, SEUS DERIVADOS E COMPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)

Concluída
29/ago
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 304/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 08 PAG 5417.
06/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
22/11/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LUCIDIO PORTELLA, FAVORAVEL.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 587 - CAS.
DCN2 17 12 PAG 9534.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 132, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 12 PAG 9550.
20/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 001, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO,
PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05 (CINCO)
SESSÕES PERANTE A MESA.
DCN2 21 02 PAG 0398.
28/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FOI OFERECIDA A EMENDA
1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JONAS PINHEIRO.
28/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 29 02 PAG 0644.
10/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
22/09/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LUCIDIO PORTELLA, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA
DE PLENARIO.
23/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 378 - CAS.
DCN2 24 11 PAG 9354.
23/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA DE
PARECER CONTRARIO.
15/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 16 12 PAG 10426.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 480 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARCIO LACERDA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 17 12 PAG 10481.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO A MESMA CONSIDERADA
DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO
REGIMENTO INTERNO.
22/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1730 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 12 PAG 10888.
29/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 872 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
3/fev
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3492/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

03/02/1993
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Darcy Ribeiro
Inteiro Teor 94874
03/02/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/02/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 02 93 PAG 2797 COL 01.
Inteiro Teor 279210
05/05/1993
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 05 93.
DCN1 04 05 93 PAG 8636 COL 01.
05/05/1993
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP CIRO GARCIA.
DCN1 08 05 93 PAG 9313 COL 01.
12/05/1993
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RUBEM MEDINA.
27/10/1993
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO RELATOR, CIRO GARCIA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
10/11/1993
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO RAMOS.
13/04/1994
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP PAULO RAMOS, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
27/04/1994
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARINO CLINGER.
DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
18/01/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO RELATOR, DEP MARINO CLINGER, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
22/02/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
21/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 02.
21/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
DCN1 22 03 95 PAG 4024 COL 02.
20/02/1997
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
14/05/1997
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 94878
21/05/1997
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO
RELATOR, DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO.
19/06/1997
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
05/07/1997
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP PAULO MOURÃO.
DCD 06 08 97 PAG 22092 COL 01.
26/03/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
13/04/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO CESAR.
06/05/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CESAR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO
DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA
DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME OU ADEQUAÇÃO QUANTO
AOS ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTARIOS PUBLICOS.
Inteiro Teor 94884
20/05/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CESAR,
PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO
DA RECEITA E DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME OU
ADEQUAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTARIOS
PUBLICOS.
26/05/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
20/04/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
23/11/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO DA CEIC, COM EMENDAS SUPRESSIVAS AO SUBSTITUTIVO.
13/12/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3492-A/93.
DCD 02 12 99 PAG 2044 COL 01.
Inteiro Teor 279216
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto