Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2005
Ementa:
Altera o § 2º do art. 36 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar a remuneração do trabalho do preso pelas empresas conveniadas.
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
31/ago
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 31/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 31/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 01/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02/09/2005.
Último dia: 09/09/2005.
- 12/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 27/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.311, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLSs nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008, por tratarem do mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.311, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.311, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008.
As matérias retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
- 16/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 20/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 19/03/2009.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 20/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 19/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Requerimento de desapensamento do PLS nº 634, de 2007, pela rejeição dos PLS's nºs 49, 50, 496, de 2003; 304, de 2005, 719, de 2007 e 23, de 2008 e pela aprovação do PLS's nºs 582, 674 e 683, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 621/2009 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão.
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 603, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o PLS nº 23, de 2008 (que tramita em conjunto com os PLSs nºs 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683, e 719, de 2007), seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF.
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 603/2009, de audiencia da CAS.
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 617, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 304, de 2005, que tramita em conjunto com os PLSs nºs 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683 e 719, de 2007, por tratarem de matérias diversas. (Também tramita em conjunto com os projetos de lei citados o PLS nº 23, de 2008).
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Avulso de requerimento
- 27/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 603 e 617, de 2009, de autoria dos Senadores Expedito Júnior e Serys Slhessarenko, solicitando, respectivamente, a audiência da CAS sobre o PLS nº 23, de 2008, e o desapensamento do PLS nº 304, de 2005, que tramita em conjunto com os PLSs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008; por tratarem de matérias diversas.
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendados para 09/06/2009 os Requerimentos n°s 603 e 617/2009.
Votação em turno único.
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2009,
os Requerimentos nºs 603, de 2009, de tramitação conjunta, e o Requerimento nº 617, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 617, de 2009, voltando a matéria a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 03/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta, a pedido da Autora.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada