Ementa:
Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 - que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior e altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 -, para estabelecer, no âmbito desses programas, atendimento prioritário a estudantes afastados do convívio familiar, nas situações que especifica.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Em tramitação
2/dez
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 304/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/12/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
02/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH.
Avulso inicial da matéria
03/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data na CDH.
06/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando o recebimento de emendas.
Primeiro Dia: 06.12.2010
Ultimo Dia: 10.12.2010
13/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
10/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria.
Juntei a cópia do Relatório fls.8-10.
Relatório Legislativo
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CE, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Parecer
08/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/06/2011.
Aguardando distribuição.
16/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Marinor Brito, para relatar.
22/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Marinor Brito.
Aguardando redistribuição.
14/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído a Senadora, Angela Portela para relatar.
17/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Angela Portela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2013.
11/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação da relatora.
11/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Angela Portela, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
14/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Angela Portela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 15 a 18, primeiro relatório oferecido pelo Senadora Angela Portela.
************* Retificado em 17/06/2013*************
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 15 a 18, primeiro relatório oferecido pelo Senadora Ângela Portela.
Relatório Legislativo
18/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Marcelo Crivella, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria da Senadora Angela Portela.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 26, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
18/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h30.
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 69, de 2013, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário, que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
19/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 19/6/2013, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
20/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2013.
25/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
25/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h35.
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE para ajuste.
27/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CE.
Juntada, à fl.31, legislação citada.
28/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 592, 2013-CDH, relator ad hoc Senador Paulo Davim, favorável.
Leitura do Parecer nº 593, 2013-CE, relatora Senadora Angela Portela, favorável, na forma da Emenda nº 1-CE (substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos da Emenda nº 1-CE (substitutiva).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
P.S 592/2013
01/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/07/2013 a 05/07/2013.
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 33 e 34) e texto final revisado (fl. 35).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
08/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50hs.
09/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 38).
12/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.614, de 11/07/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 39 a 40).
Autógrafo - PLS 304/2010
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
12/jul
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5955/2013

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

12/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1614/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
Inteiro Teor 1109462
12/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5955/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
Inteiro Teor 1109404
07/08/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1111566
12/08/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/13 PAG 33385 COL 01.
Inteiro Teor 1143630
12/08/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
06/09/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
10/09/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)
25/09/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).
Inteiro Teor 1560042
18/05/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1560042
23/08/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
03/10/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
26/10/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto, subscrito pela Deputada Laura Carneiro
18/04/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
25/04/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Não apreciado, em virtude da ausência do relator.
09/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Reis
16/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Não apreciado em virtude da ausência do relator
16/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. João Campos
Inteiro Teor 1660262
16/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1660262
17/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2018)
29/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Não apreciado em virtude da ausência do relator
21/11/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1694900
21/11/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o parecer pelo Dep. Ságuas Moraes
22/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
26/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 118 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 1709151
04/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
05/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
18/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Inteiro Teor 1840311
03/12/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF.
Inteiro Teor 1840311
04/12/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2019)
12/12/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/12/2019 a 12/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
02/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
02/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
08/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
08/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
30/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
30/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
18/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
19/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
16/12/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Inteiro Teor 2128666
16/12/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF.
Inteiro Teor 2128664
04/05/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
04/05/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Dr. Jaziel e Professora Rosa Neide.
04/05/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31/01/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)
31/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/06/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSAUDE.
Inteiro Teor 2285565
05/06/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
Inteiro Teor 2285565
14/06/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21/06/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
21/06/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
28/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/06/2023, Letra B.
29/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto