Projeto de Lei do Senado n° 305, de 1991
Ementa:
REGULA PARTE DO INCISO QUARTO DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DESTINADOS A TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
29/ago
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 08 PAG 5418.
- 06/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 591, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, SOLICITANDO
A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00198 1991.
DCN2 07 08 PAG 6426.
- 06/08/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 591).
- 03/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 591).
- 03/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 591.
- 03/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 09 PAG 7137.
- 18/09/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 29/04/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 10/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AVOCADO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 09/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 429, DE AUTORIA DO SEN DARCY RIBEIRO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 10 06 PAG 2875.
- 09/06/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 429, DE RETIRADA
DO PROJETO).
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 429).
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 429.
- 14/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 15 06 PAG 3117.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1994).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
