Ementa:
Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos isentos de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Não aprovada
26/out
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 305/2004

Situação: PREJUDICADA

26/10/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
26/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, para decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 305/2004
27/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 28/10/2004
Último dia: 05/11/2004
08/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
30/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 188/2005, com a finalidade de atender a requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
31/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 959, de 2005, do Senador Marcelo Crivella, em que solicita a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2004.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
31/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento nº 959, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 76, de 2004.
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/09/2005, o Requerimento nº 959, de 2005, de tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 76, de 2004.
Votação, em turno único.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 959, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 76 e 305, de 2004.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando Distribuição.
(Tramita em conjunto com PLS nº 76, de 2004).
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 76, de 2004).
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
14/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004)
22/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004).
16/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, para reexame do Relatório tendo em vista a tramitação em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004)
30/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado, com voto pela Rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004)
Relatório Legislativo
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004)
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta e encaminhado para o gabinete do relator, Senador Wellington Salgado, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 76 e 305 de 2004)
19/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado com voto pela aprovação do PLS n.º 76/2004 e pela prejudicialidade do PLS n.º 305/2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 19/03/2010*************
Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira com voto pela aprovação do PLS n.º 76/2004, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS n.º 305/2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Wellington Salgado de Oliveira, devido ao retorno do titular, Senador Hélio Costa.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Hélio Costa, para emitir Relatório.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Hélio Costa, com voto pela aprovação do PLS nº 76, de 2004, e pela prejudicialidade do PLS nº 305, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 76 e 305, de 2004).
Relatório Legislativo
06/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 76 e 305, de 2004).
19/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Francisco Dornelles, em substituição ao Senador Hélio Costa.
A Comissão aprova o PLS nº 76, de 2004 e a declaração de prejudicialidade do PLS nº 305, de 2004.
Anexei o Ofício nº 121/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 76, de 2004 e o PLS nº 305, de 2004)
Parecer
19/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ, para ajustes no Ofício.
16/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à SSCLSF, para prosseguimento de tramitação
16/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
22/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 911, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável ao PLS 76/2004 e pela prejudicialidade do PLS 305/2004, os quais tramitam em conjunto.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2010-CCJ, comunicando a aprovação do PLS 76/2004 e a prejudicialidade do PLS 305/2004, que tramitam em conjunto; ambas as decisões em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91 §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
02/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O prazo para interposição de recurso: 24/06/2010 a 30/06/2010.
************* Retificado em 02/07/2010*************
Desconsiderar a ação acima.
02/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo final para interposição de recurso prorrogado para o dia 01/07/2010, tendo em vista a não realização de expediente na Secretaria-Geral da Mesa no dia 25/06/2010.
************* Retificado em 02/07/2010*************
Desconsiderar a ação acima.
02/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 02/07/2010*************
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido prejudicada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai ao Arquivo.
(O PLS 76/2004, que tramitava em conjunto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados)
À SEXP.
15/07/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)