Ementa:
Dispõe sobre a instalação de carteiras escolares para alunos canhotos.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Em tramitação
13/ago
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 305/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
13/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CDH.
Texto inicial - PLS 305/2008
14/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/08/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
21/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Antônio Costa, para relatar.
30/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator Senador Marco Antonio Costa.
Aguardando redistribuição.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
03/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
14/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Marconi Perillo.
************* Retificado em 15/04/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Augusto Botelho.
Parecer
15/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CDH, para proseguimento de sua tramitação.
16/04/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Fátima Cleide para relatar a matéria.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide.
29/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da Senadora Fátima Cleide, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
03/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao gabinte do Senador Cícero Lucena.
06/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido do gabinete do Senador Cícero Lucena com a Minuta de Relatório (fls. 11 a 13), concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CDH (Substitutivo) que qpresenta.
Relatório Legislativo
12/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida, o Presidente da Comissão designa o Senador Ataídes Oliveira relator "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
Relatório Legislativo
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, o Pressidente da Comissão adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
21/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria ao Senador Garibaldi Alves pelo motivo de o Senador Ataídes Oliveira não exercer mais o mandato.
Ao gabinete do Senador Garibaldi Alves para emitir relatório.
13/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Garibaldi Alves para redistribuição.
02/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cássio Cunha Lima relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima.
12/04/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutivo), que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 14 a 16.
Relatório Legislativo
28/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa o Senador Cyro Miranda relator "ad hoc" da matéria. Lido o relatório, fica adiada a discussão e votação por falta de quórum
Relatório Legislativo
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Cyro Miranda, relator "ad hoc" da matéria, não mais pertencer ao quadro dos membros da Comissão.
27/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui à Senadora Ângela Portela a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete da Senadora Ângela Portela.
17/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Angela Portela nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
18/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/10/2013.
23/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH) oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2008, nos termos do Relatório da Senadora Angela Portela. Fica prejudicado o Projeto.
Assinam sem voto os Senadores Humberto Costa e Lídice da Mata.
O Substitutivo irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
Anexei o Parecer, a lista de votação e o Ofício nº 623/2013-CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Substitutivo, que deverá constar da Pauta da próxima reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em turno suplementar e poderá receber emendas até o término da discussão (art. 91, § 2º c/c art. 92 e art. 282 do RISF).
EMENDA 1 / CDH - PLS 305/2008
Parecer
12/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
12/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20:30h.
13/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e CDH.
Juntada, à fl. 24, legislação citada nos pareceres.
************* Retificado em 13/11/2013*************
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 623, de 2013, da Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa , comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
14/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
O Substitutivo deverá constar da pauta da próxima reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em turno suplementar, e poderá receber emendas até o término da discussão (art. 282 do RISF).
18/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/11/2013.
20/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 305, de 2008, relatado pela Senadora Angela Portela, nos termos do art. 284 do RISF (Turno Suplementar).
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 305, de 2008, na CDH e o Ofício nº 725/2013-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF.
17/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e CDH.
Juntada, à fl. 24, legislação citada nos pareceres.
18/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.568, de 2013-CE, relator Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria;
- nº 1.569, de 2013-CDH, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 725/2013, da Presidente da CDH, comunicando que aquela Comissão adotou defintivamente, em caráter terminativo, no turno suplementar, de Substitutivo à presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
SGLSF.
P.S 1568/2013
19/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/12/2013 a 05/02/2014.
05/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
06/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2008, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
06/02/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:48 hs.
07/02/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.32).
11/02/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 176 de 11/02/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
Autógrafo - PLS 305/2008
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/fev
2014
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7109/2014

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11/02/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 176, de 2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficênciam, em todas as instituições de ensino".
Inteiro Teor 1225571
11/02/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7109/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino".
Inteiro Teor 1225531
14/02/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1225882
17/02/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/14 PAG 90 COL 01.
Inteiro Teor 1266720
17/02/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
12/05/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
13/05/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014)
22/05/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Inteiro Teor 1265439
10/07/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1265439
05/11/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/11/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
10/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/11/14 PÁG 109 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1296261
26/11/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
27/11/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2014)
10/03/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
Inteiro Teor 1360395
10/07/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1360395
13/07/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2015)
05/08/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/08/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/08/15, PÁG 252 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1420957
21/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
22/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016)
05/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/02/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
27/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Inteiro Teor 1815238
02/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 1815238
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1824294
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
22/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 624, Letra C.
Inteiro Teor 1853159
22/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/10/2019).
05/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2019 19:58:00. Não foram apresentados recursos.
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1313/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
09/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Inteiro Teor 1843909
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
17/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 501/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1848168
18/dez
2019
Em tramitação

Análise do substitutivo (Senado)

PL 6568/2019 (Substitutivo-CD)

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
19/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
04/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
26/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
31/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto