Projeto de Lei do Senado n° 306, de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO ACESSO AOS RECURSOS GENETICOS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)
9/nov
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 11 PAG 2662.
- 20/11/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/11/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 26/01/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS PARA ATENDER REQUERIMENTO
DE TRAMITAÇÃO EM OUTRA COMISSÃO.
- 29/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 036, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO ALEM
DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CCJ.
DSF 30 01 PAG 1044.
- 29/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 036).
- 16/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 1996.
- 26/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 113, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 036, DE SUA TRAMITAÇÃO
NORMAL, LIDO ANTERIORMENTE.
- 26/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 114, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO ALEM
DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CE.
DSF 27 02 PAG 2385.
- 26/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 114).
- 28/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1996 (RQ. 114).
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 114).
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 114).
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 114.
- 26/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 03 PAG 4928.
- 27/03/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, DEVENDO A SEGUIR IR AO EXAME DA CE.
- 27/03/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN OSMAR DIAS, RELATOR DA
DA MATERIA.
- 16/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CX.C.
- 16/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 05/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
OFERECIDO PELO SEN OSMAR DIAS, QUE ACATOU EMENDA DO SEN
BELLO PARGA.
- 05/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A MATERIA SER AINCLUIDA EM PAUTA PARA APRECIAÇÃO EM
TURNO SUPLEMENTAR.
- 12/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- INCLUIDA EM PAUTA PARA APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR,
NOS TERMOS DO ART. 282, DO REGIMENTO INTERNO, O SEN OSMAR
DIAS APRESENTA 3 (TRES) EMENDAS AO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 1 - CAS), APROVADO EM 05 11 97. A PRESIDENCIA
DESIGNA O SEN OTONIEL MACHADO PAERA RELATAR AS 03
EMENDAS DO SEN OSMAR DIAS.
- 19/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- INCLUIDA EM PAUTA NA PRESENTE DATA, O RELATOR DAS 3
(TRES) EMENDAS APRESENTADAS, OFERECE PARECER FAVORAVEL AS
MESMAS, SENDO ENTÃO O SUBSTITUTIVO APROVADO PELA
COMISSÃO COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DAS EMENDAS.
- 22/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ANEXADO AS FLS. 80, OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO.
- 22/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 24/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME, CONFORME RQ. 114.
- 24/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 03/12/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 16/02/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 16/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 17/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 136).
- 02/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 136, DO SEN JADER BARBALHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00269 E 00270 1996.
DSF 03 03 PAG 3150.
- 02/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 136, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 19/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 136, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 19/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO O RQ. 136, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DOS
RQ. 141 E 142.
- 19/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 03 PAG 4623.
- 20/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, CONFORME RQS 00114 1996.
- 20/03/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA A ESTA COMISSÃO NESTE DIA.
- 20/03/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 07/04/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LEOMAR QUINTANILHA, COM
MINUTA DE PARECER, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDO
EM PAUTA.
- 02/06/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O SUBSTITUTIVO (EMENDA 02 - CE), DE
AUTORIA DO SEN LEOMAR QUINTANILHA, LIDO PELA SEN EMILIA
FERNANDES.
- 04/06/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- 05/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 19/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, NESTA DATA, NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO DIA 02 DE JUNHO DO CORRENTE.
- 22/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 524 - CE, 525 E 526 - CAS.
DSF 23 10 PAG 14469 A 14520.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 24 10 PAG 14565.
- 22/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 073, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SEN OSMAR DIAS
COM 03 (TRES) EMENDAS OFERECIDAS EM TURNO SUPLEMENTAR,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 23 10 PAG 14520.
- 23/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 26 A 30 10 98.
- 26/10/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADA COPIAS DAS PAGINAS 14565 DO DSF DE 24 10 98, ONDE
CONSTA RETIFICAÇÃO DOS PARECERES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 31 DE OUTUBRO
DE 1998 SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91,
PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 03/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 11 PAG 14990.
- 03/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1710 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 03/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 09/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 131 A 150, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
- 09/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 09/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1413 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 10/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 12/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 151 A 169.
- 12/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 18/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 906 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO MATERIA A REVISÃO, NOS TERMOS DO
ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 170 A 193).
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação
- 30/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 585, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria nos termos do § 4º do art. 164 do Regimento Interno daquela Casa.
Ao arquivo.
- 06/10/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado.
18/nov
1998
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/11/1998
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Marina Silva
- Inteiro Teor 15532
- 17/12/1998
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 01 99 PAG 0329 COL 02. - Inteiro Teor 284530
- 17/12/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A CESP, PARA ANALISE. (DESPACHO INICIAL)
- 07/05/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ATO DA PRESIDENCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, C/C O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, COMPOSTA DE 31 (TRINTA E UM) MEMBROS, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
- 28/10/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS CAMARA.
- Inteiro Teor 19052
- 28/10/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS CAMARA.
- Inteiro Teor 19052
- 07/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, COM A APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS.
- 14/06/2000
- PL484298 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4842, de 1998, que "dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências".
- Ação:
- RELATOR DEP RICARTE DE FREITAS.
- 18/01/2001
- PL484298 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4842, de 1998, que "dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências".
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 03/12/2002
- PL484298 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4842, de 1998, que "dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências".
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricarte de Freitas
- 27/02/2003
- PL484298 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4842, de 1998, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências"
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 30/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, § 1º, c/c o art. 33 do Regimento Interno.
- 29/04/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5078/2005.
- Inteiro Teor 300413
- 13/05/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2879/2005, pelo Dep. Ricarte de Freitas
- 25/05/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido Requerimento nº 2879/05 do Dep Ricarte de Freitas, solicitando a reconstituição deste Projeto.
DCD 26/05/05 PAG 21182 COL 01. - Inteiro Teor 328378
- 30/05/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à Comissão Especial, o projeto reconstituído.
- 23/08/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2360/2003.
- Inteiro Teor 334587
- 31/01/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
- 15/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-287/2007.
- Inteiro Teor 442767
- 15/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-287/2007.
- Inteiro Teor 442767
- 15/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-287/2007.
- Inteiro Teor 442767
- 04/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 2078, de 2007, pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC), que solicita a nova constituição de Comissão Especial para efetuar analise do PL 4842/1998, outras proposições que tramitam nesta Casa, e apresente propostas acerca do tema Acesso aos Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional.
- Inteiro Teor 528219
- 10/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 11/03/08 PÁG 8105 COL 02. - Inteiro Teor 543106
- 10/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3170/2008.
- Inteiro Teor 552681
- 13/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7709/2010.
- Inteiro Teor 795000
- 13/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7710/2010.
- Inteiro Teor 794990
- 31/01/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
- 16/02/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 414/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer nova constituição de Comissão Especial para efetuar análise do PL 4.842/1998, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências, bem como apresentar propostas acerca da proteção à Biodiversidade brasileira".
- Inteiro Teor 841140
- 05/04/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1060/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 4.842/1998, que "Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências", bem como debater e analisar propostas para conter a Biopirataria no Brasil". DCD 06/04/2011 PAG 15655 COL 02.
- Inteiro Teor 855535
- 12/04/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1246/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 4.842/1998, que "Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências"".
DCD do dia 13/04/11 PÁG 17157 COL 02. - Inteiro Teor 858639
- 13/04/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência :Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 860398
- 24/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 5350/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a imediata instalação da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.842, de 1998, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências"".
- Inteiro Teor 995348
- 30/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 5415/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 4.842/1998, que "Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências", bem como debater e analisar propostas para conter a Biopirataria no Brasil".
- Inteiro Teor 997331
- 17/11/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-8092/2014.
- Inteiro Teor 1286618
- 31/03/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 1316567
- 07/05/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1743/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer, nos termos do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prejudicialidade do PL 4842/1998".
- Inteiro Teor 1330586
- 11/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 12/06/2015)
- 11/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática dos Projetos de Lei nº 4.579 de 1998; 2.360 de 2003; 5.078 de 2005; 287 de 2007; 3.170 de 2008; e 7.710 de 2010, apensados, em face da declaração de prejudicialidade deste principal, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.
- 11/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado ao Requerimento n. 1.743/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.743/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, declarar a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.842/1998 e dos Projetos de Lei n. 1.953/1999, n. 7.709/2010, n. 8.092/2014 e n. 1.349/2015, a ele apensos. Proceda-se à distribuição dos projetos de lei remanescentes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.842/1998. Publique-se. Oficie-se. Ao arquivo, após expirado o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 164, § 2º, do RICD”..
- Inteiro Teor 1347253
- 24/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 25/06/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Decisão da Presidência: resolve alterar o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4842, de 1998, para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4579, de, 1998.
- Inteiro Teor 1353305
- 25/06/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 26/06/15 PÁG 529 COL 01. - Inteiro Teor 1376493
- 30/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 585/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
- Inteiro Teor 1393966
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto