Projeto de Lei do Senado n° 306, de 2004 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Inscreve o nome de Frei Caneca no "Livro dos Heróis da Pátria".

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Norma Gerada: Lei nº 11.528 de 11/10/2007

Sancionada integralmente

26/out

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 306/2004

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

26/10/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.

26/10/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, para decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CE, para decisão terminativa.

27/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 27/10/2004.
Aguardando recebimento de emendas.

05/11/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

24/11/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Almeida Lima, para relatar.

21/02/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator designado, com o relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 05 a 06, o parecer oferecido pelo Senador Almeida Lima.

23/02/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Jorge Bonhausen, para relatar.

09/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Jorge Bornhausen, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

12/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jorge Bornhausen.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

20/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

20/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

27/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.

06/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 447, de 2005 - CE, Relator Senador Jorge Bornhausen, favorável ao projeto.
Leitura do Ofício nº 41/2005, de 20 de abril último, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada em 12 de abril último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário.
À SSCLSF.

09/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 11/05/2005 a 17/05/2005.

17/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.

18/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria-Geral da Mesa.

19/05/2005: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

19/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:55 hs.

19/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 16).

25/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 788 de 24/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 19).

25/09/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM, a pedido.

25/09/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

09/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício nº 477, de 2007, em 25 de setembro de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.299, de 2005 ( PLS nº 306/2004 no Senado Federal).
Informa que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção.
À SEXP.

15/10/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 14:42 hs.

15/10/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011528 DE 2007.
DOU - 15/10/2007 PÁG. 00002.
Sancionada em 11/10/2007.

13/11/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: A SGM, atendendo solicitação.

13/11/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

19/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

20/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício nº 650/07/PS-GSE, de 12 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente projeto foi sancionado pelo Senhor Presidente da República e convertido na Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007, e encaminhando uma via original dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição ora encaminhada.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.

28/11/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado.

24/mai

2005

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5299/2005

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

24/05/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Marco Maciel; Inteiro Teor 308725

02/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II; Inteiro Teor 310316

10/06/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/6/2005 PÁG 24746 COL 01.l; Inteiro Teor 364846

10/06/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

13/09/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

15/09/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)

22/09/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/10/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela aprovação.; Inteiro Teor 351165

09/11/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/11/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 704/2005-CEC.

17/11/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

17/11/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

21/11/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56254 COL 01 - Letra A.; Inteiro Teor 371696

20/12/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

16/02/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)

07/03/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands; Inteiro Teor 451067

12/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 451067

18/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)

02/05/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/08/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

30/08/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/08/07, PÁG 44020 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 608721

03/09/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2007).

12/09/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

13/09/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

13/09/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1614/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

14/09/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

20/09/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 101-07/Pres. da CCJC

25/09/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 31/07.

25/09/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 477/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

11/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 11528/2007. DOU 15 10 07 PÁG 02 COL 02.

18/10/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 748/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.528 de 11 de outubro de 2007."; Inteiro Teor 514366

12/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 650/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.528 de 11/10/2007

Situação: Encerrada sem vetos