Projeto de Lei do Senado n° 306, de 2005
Ementa:
Determina o uso da linguagem inclusiva para cargos na Administração Pública brasileira.
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
31/ago
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 31/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 31/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 01/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01º/09/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 09/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 30/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 08/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Marco Maciel.
- Parecer
- 09/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 25/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
(Art 84, § 2º, III, do RISF).
- 27/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada