Ementa:
Altera a Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob a designação BR-438, localizado no Estado de Goiás.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Em tramitação
13/ago
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 306/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
13/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Legislação citada
14/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas e posterior distribuição.
14/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.08.2008
Último dia: 21.08.2008
22/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental, matéria aguardando designação de Relator.
27/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador Jayme Campos distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
27/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Jayme Campos para relatar a matéria.
17/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Jayme Campos, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto.
Anexado às fls. nº (s) 10 a 12
29/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Jayme Campos.
Anexei Ofício nº 395/2008-CI, datado de 29.10.2008, da lavra do Senador Marconi Perillo - Presidente da Comissão que comunica a decisão da Comissão em caráter Terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º e art. 92, do RISF.
Anexado às fls. nº (s) 13 a 15.
Parecer
04/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as providencias.
04/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs. 16 e 17, legislação citada no parecer da CI.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
17/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.155, de 2008-CI, Relator: Senador Jayme Campos, favoravel à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 395, de 2008, CI, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/11/2008 a 02/12/2008.
02/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
03/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
16/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 20).
À SEXP.
Texto inicial - PLS 306/2008
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
16/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21).
17/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa OF. SF 2013, de 17/12/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 22 e 23).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/dez
2008
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4561/2008

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

18/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 2013/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 306, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás".
]
Inteiro Teor 627679
18/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4561/2008, do Senado Federal - Marconi Perillo, que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás."
Inteiro Teor 627677
28/01/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 630141
28/01/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2627 COL 02.
Inteiro Teor 658959
06/02/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
11/03/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
13/03/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009).
25/03/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/03/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/03/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
16/03/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
29/03/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
Inteiro Teor 936887
09/11/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 936887
30/11/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
07/12/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC.
15/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67911 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1001963
30/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
02/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014)
15/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1256689
27/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1256689
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto