Ementa:
Altera a redação do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar novo critério para o rateio entre os partidos do tempo de propaganda na televisão e no rádio e impor a realização de debates entre os candidatos.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

Não aprovada
7/dez
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 306/2010

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/12/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
07/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
09/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/12/2010.
Último dia: 15/12/2010.
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício PR-1255/2013 (fls. 05 a 14).
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
05/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião às 11h30.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)