Ementa:
ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).

Iniciativa: Senador Saldanha Derzi (-/MS)

Norma Gerada: Lei nº 7.179 de 19/12/1983

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

26/nov
1976
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 307/1976

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 11 PAG 7755.
26/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 608, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO
LAZARO BARBOZA E PETRONIO PORTELLA.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 610, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO EXTINÇÃO URGENCIA.
DCN2 01 12 PAG 7885.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
04/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
TERMOS EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 158 - CCJ.
DCN2 07 05 PAG 1445.
06/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO O
PROJETO.
14/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 15 09 PAG 4618.
21/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
21/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
21/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 659 - CR.
DCN2 22 09 PAG 4867.
21/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
26/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
26/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27 09 PAG 5018.
28/09/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 475 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007179 DE 1983.
DOFC 20 12 PAG 21275.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
09/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1216 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 488 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 529 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
14/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 048 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/set
1977
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4188/1977

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

30/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 10 77 PAG 9173 COL 02.
Inteiro Teor 843731
30/09/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
30/12/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 04 03 78 PAG 0125 COL 02.
29/03/1978
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 28 10 78 PAG 9921 COL 02.
19/04/1978
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4188-A/77. DCN1 20 04 78 PAG 2168 COL 02.
Inteiro Teor 1052843
22/11/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
22/11/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
22/11/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 11 83 PAG 13180 COL 03.
Inteiro Teor 1052844
24/11/1983
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
24/11/1983
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
24/11/1983
PLEN - Plenário
Ação:
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP SINVAL GUAZZELLI, LIDER DO PMDB: PDS - NÃO; PMDB - SIM; PDT - SIM; PTB - SIM;
24/11/1983
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/11/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 11 83 PAG 13307 COL 01.
Inteiro Teor 1052846
29/11/1983
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
30/11/1983
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/11/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4188-B/77. DCN1 01 12 83 PAG 13769 COL 03.
Inteiro Teor 1052847
05/12/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 22/83.
05/12/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 1261/83, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 02.
Inteiro Teor 1052848
19/12/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.179/83. DOFC 20 12 83 PAG 21275 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.179 de 19/12/1983

Situação: Encerrada sem vetos