Ementa:
DISPÕE SOBRE O RESGATE DE INVESTIMENTOS INCENTIVADOS, APLICADOS DE ACORDO COM A ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 0157, DE 1967, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR.

Iniciativa: Senador Alcides Saldanha (-/-)

Não aprovada
10/out
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 307/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 11 10 PAG 3966.
22/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto