Ementa:
Estabelece condições para o exercício da atividade de Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
5/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 307/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
05/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Á CCJ em decisão terminava, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM
06/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Romeu Tuma.
15/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Romeu Tuma, matéria pronta para inclusão em pauta.
21/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para atender requerimento de sobrestamento da matéria, conforme a ordem 135/99.
21/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento.
25/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 648/99, de autoria do Senador Luiz Estevão, solicitando o sobrestamentodo estudo da matéria.
À CCJ.
25/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
25/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gab do Sen. Romeu Tuma para relatar sobre o requerimento de sobrestamento do estudo da matéria.
10/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório sobre o requerimento de sobrestamento de estudo da matéria, do Sen. Romeu Tuma, pela aprovação.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)